Tribunal mantém rejeição da queixa e reacende debate sobre liberdade de expressão.
A cantora Jojo Todynho venceu mais uma etapa no embate judicial contra o Partido dos Trabalhadores. O caso, que começou após uma fala sobre suposta proposta milionária para apoio eleitoral, agora volta ao centro do debate: até onde vai a liberdade de expressão em uma disputa política?
A disputa entre Jojo Todynho e o Partido dos Trabalhadores (PT) ganhou um novo capítulo — e, desta vez, desfavorável ao partido.
Segundo apuração publicada pelo Metrópoles, a Justiça negou, em 29 de maio de 2026, um recurso apresentado pelo PT na ação movida contra a influenciadora. A decisão manteve a rejeição da queixa-crime apresentada pela legenda contra Jojo.
O caso ganhou repercussão nacional porque envolve três ingredientes explosivos: celebridade, política e Justiça.
E a pergunta que ficou no ar é direta: Jojo acusou o PT ou apenas relatou uma suposta situação sem apontar um responsável específico?
O ponto central da decisão
A Justiça entendeu que a fala de Jojo Todynho não individualizou quem teria feito a suposta proposta. Em outras palavras: segundo o entendimento judicial, a influenciadora não teria apontado diretamente uma pessoa ou um responsável determinado dentro do partido.
De acordo com o ND Mais, o relator considerou que a queixa apresentada pelo PT era insuficiente, porque não havia identificação clara de quem seria o alvo direto da declaração. A decisão também apontou que não ficou caracterizada uma ofensa concreta ao partido.
Esse detalhe técnico foi decisivo.
No crime de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal, é necessário imputar a alguém um fato ofensivo à reputação.
Na leitura da Justiça, faltou precisão na acusação apresentada pelo PT.
Como tudo começou
A polêmica nasceu quando Jojo afirmou, em entrevista ao podcast Conversa Paralela, da Brasil Paralelo, que teria recebido uma proposta de R$ 1,5 milhão para apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. A própria Brasil Paralelo registrou que o episódio foi ao ar em 25 de novembro de 2024.
A fala rapidamente viralizou.
Na época, Jojo disse que a proposta teria surgido após um contato apresentado como conversa de trabalho. A cantora afirmou que recusou o convite. A declaração gerou forte reação política e levou o PT a acusá-la de difamação.
O PT negou a acusação
Do outro lado, o PT negou de forma enfática que a campanha de Lula tivesse oferecido dinheiro a Jojo Todynho.
A então presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, afirmou que a declaração era falsa e disse que a cantora teria que responder pelo que falou. O Correio Braziliense registrou a reação de Gleisi em novembro de 2024.
Esse é um ponto importante para a matéria ser correta: a decisão judicial não comprovou que a suposta oferta existiu.
O que a Justiça decidiu foi outra coisa: que a queixa-crime do PT não tinha elementos suficientes para prosseguir.
Por que a derrota do PT chama atenção
O caso virou combustível para redes sociais porque bate em um tema sensível: a judicialização da fala política.
Para a defesa de Jojo, a declaração estava dentro do campo do debate público. Segundo registros de O Dia, os advogados Bruno Mezzadri e Sérgio Figueiredo já sustentavam, desde a audiência, que a fala não tinha sujeito determinado e que a queixa seria inepta.
A Justiça seguiu linha semelhante ao entender que o processo não poderia avançar com base em uma narrativa considerada genérica.
Honorários e destino do valor
Na primeira decisão, o juiz Fernando Augusto Andrade Conceição, da 14ª Vara Criminal da Barra Funda, havia rejeitado a queixa-crime e condenado o PT ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, inicialmente fixados em R$ 10 mil, conforme publicado pelo Metrópoles e pelo ND Mais.
Já o Jornal da Cidade Online afirma que, após o novo revés do partido, os honorários da defesa foram majorados para R$ 15 mil e que o valor será convertido em cestas básicas para doação quando houver pagamento.
O que fica depois da decisão
A vitória judicial de Jojo não significa que a Justiça confirmou a existência da suposta proposta de R$ 1,5 milhão.
Significa que, para o tribunal, a queixa-crime apresentada pelo PT não tinha base suficiente para seguir adiante.
E é exatamente aí que o caso cresce: ele deixa de ser apenas uma briga entre uma artista e um partido e passa a tocar em uma discussão maior sobre liberdade de expressão, reputação política e o limite entre crítica pública e crime contra a honra.
No fim, a Justiça mandou um recado objetivo: em disputa penal, não basta indignação. É preciso fato claro, vítima determinada e acusação juridicamente sustentada.
E você, acha que a Justiça acertou ao encerrar o caso ou figuras públicas deveriam ter mais responsabilidade ao falar sobre política? Comente sua opinião e compartilhe esta matéria.
Fontes: Jornal da Cidade Online; Metrópoles / Fábia Oliveira; ND Mais; Congresso em Foco; Correio Braziliense; Brasil Paralelo e Planalto / Código Penal.
Da Redação.
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