CPMI do INSS pede prisão de Milton Cavalo

Relator acusa continuidade de crimes e risco de fuga em esquema bilionário que lesa aposentados; voto no Congresso pode levar caso ao STF

Brasília, 14 de outubro de 2025 – Em um desdobramento que agita os corredores do Congresso Nacional, o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), protocolou nesta terça-feira (14) um requerimento para a prisão preventiva de Milton Baptista de Souza, conhecido como Milton Cavalo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). O pedido, fundamentado em indícios de continuidade delitiva, destruição de provas e risco de fuga para o exterior, reflete as investigações sobre um suposto esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas, estimado em mais de R$ 500 milhões. A votação do requerimento está marcada para a próxima reunião da CPMI, nesta quinta-feira (16), e, se aprovada, a decisão caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Contexto da CPMI e o Esquema Revelado

A CPMI do INSS foi instalada em fevereiro de 2025 para apurar fraudes em descontos associativos indevidos na folha de pagamento de benefícios previdenciários. Iniciada a partir de denúncias jornalísticas, como as publicadas pelo Metrópoles desde dezembro de 2023, a investigação revelou um sistema sofisticado de apropriação indébita, envolvendo falsificação de documentos, uso indevido de dados biométricos e triangulação com instituições financeiras. Centenas de milhares de aposentados, muitas vezes vulneráveis, tiveram descontos automáticos em seus benefícios sem autorização expressa, beneficiando sindicatos e associações.

O Sindnapi, fundado em 2005 e com mais de 1,5 milhão de filiados declarados, emerge como um dos principais alvos. Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) e da própria CPMI apontam que o sindicato captou R$ 600 milhões em descontos entre 2019 e 2024, com picos durante a pandemia de Covid-19. Relatórios indicam que boa parte desses recursos foi direcionada a empresas ligadas a familiares de dirigentes, configurando, segundo os investigadores, uma “organização criminosa sofisticada”. Prisões anteriores, como as de João Francisco Rodrigues (Careca) e Rosangela Camisotti, em fases da Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF), reforçam a gravidade do caso, com bloqueios de bens pela Advocacia-Geral da União (AGU) somando milhões de reais.

O Requerimento de Prisão: Indícios e Justificativas

No documento de cinco páginas, assinado por Gaspar, Milton Cavalo é acusado de liderar a perpetuação de crimes mesmo após depoimentos e operações policiais. “Há indícios concretos de que o investigado continuaria cometendo delitos, lesando centenas de milhares de aposentados vulneráveis”, afirma o relator. Entre os argumentos:

Destruição de Provas: O encerramento abrupto da Gestora Eficiente Ltda., empresa responsável por processar fichas de filiação e receber comissões por novos descontos, ocorreu em 13 de agosto de 2025. Controlada pela esposa de Cavalo e pelo marido de Tônia Galleti (coordenadora jurídica do Sindnapi), a firma movimentou pelo menos R$ 8,2 milhões do sindicato. No mesmo dia, uma filial da Sicoob Credmetal – onde Cavalo é diretor-presidente – foi baixada, sugerindo, para os investigadores, uma tentativa de ocultar rastros.

Risco de Fuga: Cavalo possui uma offshore em jurisdição com sigilo bancário reforçado, facilitando, segundo o requerimento, a evasão para o exterior e a obstrução da justiça. “Isso comprometeria sobremaneira a aplicação da lei penal”, alerta Gaspar.

Gravidade dos Fatos: A CPMI aponta apropriação de meio bilhão de reais via falsificação massiva de assinaturas e uso de biometria sem consentimento. “A conduta demonstra continuidade delitiva e incompatibilidade absoluta com o estado de liberdade”, conclui o texto, citando laudos periciais da PF e CGU.

O deputado enfatiza que as evidências foram produzidas independentemente de investigações prévias da PF, reforçando a autonomia da comissão. “Não copiamos de ninguém; refizemos a trilha do esquema criminoso”, declarou Gaspar em sessão anterior.

O Depoimento Silencioso e a Ligação Familiar

Milton Cavalo prestou depoimento à CPMI em 9 de outubro, mas invocou o direito ao silêncio na maior parte do tempo, frustrando parlamentares de ambos os lados. Durante a sessão, Gaspar já havia anunciado a intenção de pedir sua prisão, chamando o silêncio de “proteção à impunidade”. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), lamentou a postura, destacando o impacto sobre as vítimas: “Aposentados que lutaram a vida toda não merecem isso”.

O vice-presidente do Sindnapi é José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora Frei Chico não seja alvo do requerimento atual, sua presença na diretoria do sindicato adiciona uma camada política ao caso. Lula, em pronunciamento recente, defendeu a autonomia sindical, mas cobrou transparência: “Qualquer desvio deve ser punido, independentemente de nomes”. O Planalto nega interferência, mas oposicionistas, como Gaspar, veem no episódio um teste à isonomia da justiça. No X (antigo Twitter), o tema explodiu, com posts de perfis como @NewsLiberdade acumulando milhares de interações, questionando: “Justiça para os aposentados ou impunidade para os aliados?”

Impactos e Próximos Passos

Se aprovado na quinta-feira, o requerimento seguirá ao STF, que analisará os indícios sob a ótica do Código de Processo Penal. Especialistas em direito constitucional, como o professor da UnB Ives Gandra Martins Filho, avaliam que o risco de fuga e destruição de provas são fundamentos sólidos para preventiva, mas o tribunal pode exigir mais perícias. Enquanto isso, a PF avança na quarta fase da Operação Sem Desconto, com mandados em São Paulo e Brasília.

Para os aposentados afetados – estimados em 300 mil apenas pelo Sindnapi –, o caso representa esperança de ressarcimento. A AGU já bloqueou R$ 100 milhões em bens, e a CPMI propõe mudanças na Lei 8.112/1990 para exigir autorização digital explícita para descontos. No entanto, críticos apontam lentidão: “A CPMI avança, mas o INSS ainda autoriza ‘milagres administrativos'”, ironiza Gaspar, referindo-se a aprovações rápidas de filiações.

Esse escândalo expõe fragilidades no sistema previdenciário, onde sindicatos captam 1% a 3% dos benefícios mensais. Com mais de 40 entidades investigadas, a CPMI pode resultar em indiciamentos coletivos, reformulando a representação de idosos no Brasil. A imparcialidade da comissão, presidida por Viana e relatada por Gaspar, é elogiada por entidades como a Confederação Nacional dos Aposentados, mas questionada por aliados do governo, que alegam “perseguição política”.

Uma Matéria em Andamento

A prisão de Milton Cavalo, se concretizada, seria o maior golpe contra o esquema até agora, sinalizando que ninguém está acima da lei – nem mesmo líderes de entidades ligadas a figuras poderosas. Enquanto a votação se aproxima, o Congresso e o STF definem se a justiça previdenciária será restaurada ou se a impunidade persistirá. Os aposentados aguardam: seu suor de décadas não pode evaporar em contas offshore.

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Fonte: Baseado em reportagens do Metrópoles (14/10/2025), GP1, GPS Brasília, Rádio Sampaio, Estadão, Agência Senado e buscas em tempo real no X.