Município de Santa Bárbara d’Oeste debate plano ambiental estratégico

Plano visa conservar e recuperar áreas de Mata Atlântica e Cerrado no município

O município de Santa Bárbara d’Oeste sediou, no dia 3 de novembro de 2025, uma oficina para discutir o Lei Federal número 11.428/2006 (conhecida como Lei da Mata Atlântica) e a elaboração do seu Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e do Cerrado — instrumento que aponta diretrizes para proteção, recuperação e uso sustentável das vegetações nativas em áreas abrangidas pela Mata Atlântica e pelo Cerrado.

Por que o plano é importante

A Lei 11.428/2006 exige que municípios localizados total ou parcialmente na área de distribuição da Mata Atlântica elaborem esse tipo de plano.

O documento atuará como mapa estratégico para definir quais áreas do município são prioritárias para conservação ou recuperação, quais ações educativas e de governança serão necessárias, e como o município usará a vegetação nativa de forma sustentável.

Trata-se de um passo relevante para ampliar a biodiversidade, proteger remanescentes naturais e orientar o desenvolvimento urbano e rural com equilíbrio ambiental.

O que ocorreu na oficina

Realizada no Anfiteatro Municipal “Detinha Dagnoni”, a oficina teve como público principal os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (COMDER). Esta foi a segunda discussão pública; a primeira havia sido dirigida ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), no fim de outubro.

Presentes estavam o biólogo e servidor de carreira da Secretaria de Meio Ambiente, Fábio Vicentin Diniz; o Diretor de Serviços Ambientais e Agropecuários, Kadu Cardoso; e o engenheiro-agrônomo Antônio Lopes Júnior, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

Os participantes puderam propor diretrizes como “ampliar a biodiversidade”, “desenvolver projetos de educação ambiental” e “fortalecer a governança municipal voltada à cobertura vegetal nativa”.

Próximos passos do plano

Sob coordenação da Secretaria de Meio Ambiente, será elaborada uma versão preliminar do plano com diagnóstico da situação atual, prognóstico do cenário desejado, definição de metas, indicadores e responsáveis.

Em seguida, o documento será submetido a audiência e consulta pública — etapa em que a sociedade poderá participar. Após isso, será encaminhado à Câmara Municipal como projeto de lei para aprovação.

O que observar

A adoção do plano representa também um avanço para o cumprimento de compromissos ambientais estaduais e federais — e pode trazer repercussão positiva em termos de imagem, turismo ecológico, e financiamento para projetos ambientais.

No entanto, o êxito dependerá de: definição clara de metas realistas, orçamento disponível, mecanismos de governança e participação social efetiva.

Para moradores e empreendedores de Santa Bárbara d’Oeste, é o momento oportuno para se envolverem: seja acompanhando os processos públicos, participando da consulta ou monitorando os resultados.