Lula e irmão na mira da CGU: descontos suspeitos no INSS

Investigações apontam fraudes bilionárias em sindicato ligado à família do presidente

Em declarações recentes à Câmara dos Deputados, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e familiares de estarem “cada vez mais enrolados na roubalheira do INSS”, ao se referir a suspeitas de fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas. A afirmação ocorre em meio a investigações que ganham força nas últimas semanas, especialmente em torno do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade que teria ligação familiar com o presidente Lula.

Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), há “fortes indícios” de que o Sindnapi forjou assinaturas para validar descontos em benefícios previdenciários sem o consentimento dos beneficiários. Entre os 184.196 aposentados e pensionistas relacionados ao sindicato, 96,2% negaram que autorizaram tais cobranças. O valor total estimado dos descontos indevidos pode ultrapassar R$ 800 milhões.

Documentos da CGU apontam ainda para irregularidades logísticas — como termos de adesão sem validação biométrica, criação retroativa de documentos e ausência de dados técnicos (endereço IP, geolocalização) que pudessem autenticar a autoria das assinaturas. Há casos, inclusive, de adesões atribuídas a menores, o que é proibido sem decisão judicial.

Outro ponto crítico denunciado pela CGU é que o sindicato teria omitido o vínculo familiar entre seu vice-presidente, José Ferreira da Silva (conhecido como “Frei Chico”), e Lula. Essa omissão teria criado uma aparência de regularidade que teria induzido órgãos públicos ao erro e dificultado a fiscalização.

Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho (Milton Cavalo), permaneceu em silêncio frente aos questionamentos dos parlamentares. O silêncio foi respaldado por habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino.

Durante a sessão, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), afirmou que há indícios sólidos de funcionamento de organização criminosa no esquema e apontou movimentações financeiras suspeitas no núcleo familiar do sindicato. Segundo ele, também foi constatado que diversas transações possivelmente beneficiaram parentes de dirigentes do Sindnapi.

Em resposta às denúncias, Milton Cavalo declarou que Frei Chico “nunca teve função administrativa no sindicato, só política, de representação sindical”, e negou que tenha pedido ao irmão do presidente que intercedesse junto ao governo.

Além do Sindnapi, a CGU planeja abrir Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) contra cerca de 38 entidades investigadas por descontos indevidos em benefícios do INSS. Entre elas, aparecem sindicatos e associações com histórico de descontos automáticos a aposentados sem consentimento.

Especialistas observam que, para que o Sindnapi tenha celebrado parcerias com o INSS e aderido ao regime de desconto em folha, ele teria declarado ao órgão que não possuía dirigentes com vínculo de parentesco com autoridades — o que contraria a Lei 13.019/2014. A falsa declaração comprometeu o processo de habilitação institucional.

Em sua atuação parlamentar, Marcel van Hattem vem intensificando as críticas ao governo federal e ao ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), por alegada falta de transparência nas investigações das irregularidades. Ele também pede que a CPMI convoque Frei Chico para prestar esclarecimentos.

Esse escândalo faz parte de uma investigação maior denominada “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a CGU. Até agora, foram cumpridos dezenas de mandados de busca e apreensão em várias unidades da federação. O esquema de fraudes no INSS, também conhecido como “farra do INSS”, envolveu descontos irregulares totalizados em bilhões de reais entre 2019 e 2025.

➡️ As acusações lançadas por Marcel Van Hattem têm respaldo em dados e documentos da CGU e em deliberações da CPMI. Mas até o momento não há condenação judicial definitiva. A investigação ainda está em curso, e cabe ao sistema jurídico avaliar provas, ampla defesa e contraditório.