Dosimetria vira bomba em Brasília

Flávio Bolsonaro comemora derrota de Lula no Congresso e mira próximo passo: anistia.

Dosimetria vira bomba em Brasília: Flávio comemora vitória e mira anistia para Bolsonaro

A derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria reacendeu a guerra política em Brasília. Para Flávio Bolsonaro, foi “primeiro passo” para honrar os condenados do 8 de Janeiro — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para governistas, o movimento pode abrir uma nova batalha no STF.

Brasília acordou nesta sexta-feira, 1º de maio de 2026, com uma nova temperatura política. Depois de o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) transformou a votação em um discurso de vitória da oposição — e deixou claro que, para o bolsonarismo, a queda do veto não é o fim da disputa, mas o começo de uma nova etapa.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Flávio afirmou que a decisão representa “um novo começo” para famílias de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O senador também disse que a medida seria um primeiro passo para “honrar integralmente” brasileiros que ele considera injustiçados, incluindo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A fala acendeu imediatamente o alerta em Brasília: a dosimetria, que tecnicamente trata do cálculo das penas, ganhou peso político de anistia parcial — e virou mais um capítulo da disputa entre oposição, governo Lula, Congresso e Supremo Tribunal Federal.

O que aconteceu no Congresso?

Na quinta-feira, 30 de abril, o Congresso derrubou o veto presidencial ao projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e por tentativa de golpe de Estado. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos contra o veto, 144 a favor e 5 abstenções. No Senado, 49 senadores votaram pela rejeição do veto e 24 pela manutenção.

O texto, conhecido como PL da Dosimetria, é o Projeto de Lei 2162/2023. Ele havia sido aprovado anteriormente pelo Congresso, mas foi vetado por Lula. Com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação e passa a alterar a forma de cálculo das penas em casos ligados aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Na prática, o ponto central é este: hoje, condenados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado podem ter penas somadas. Pelo texto da dosimetria, quando os crimes ocorrerem no mesmo contexto, deve prevalecer a pena mais grave, sem a soma das duas punições.

Por que isso pode beneficiar Jair Bolsonaro?

O impacto político é direto porque o ex-presidente Jair Bolsonaro está entre os nomes que podem ser alcançados pela mudança. Segundo a Câmara, o projeto reduz penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo Bolsonaro.

A CNN informou que Flávio Bolsonaro visitou o pai após a votação e disse que Bolsonaro ficou “muito feliz” com a decisão, embora tenha consciência de que o efeito não será imediato. Segundo Flávio, o ex-presidente agradeceu aos 318 deputados e 49 senadores que votaram pela derrubada do veto.

Esse detalhe é decisivo: a nova regra não solta ninguém automaticamente. Advogados de condenados precisarão pedir ao STF a revisão das sentenças com base na lei, caso ela seja promulgada. A Rádio Senado informou que pelo menos 190 condenados pelos atos de 8 de Janeiro podem ser beneficiados, incluindo o ex-presidente.

Flávio transforma votação em símbolo político

Flávio Bolsonaro, que vem sendo tratado como pré-candidato à Presidência, não limitou sua fala ao aspecto jurídico. Ele deu à decisão um tom emocional e familiar, citando pais, mães, filhos, igrejas, estudantes e empreendedores tentando retomar suas vidas depois das condenações.

A estratégia é clara: tirar o debate do campo técnico da execução penal e colocá-lo no campo simbólico da “reparação”. Para a oposição, a palavra-chave é injustiça. Para governistas, a palavra-chave é impunidade.

É nesse choque de narrativas que a dosimetria virou combustível político.

A manobra de Davi Alcolumbre que mudou o tamanho da bomba

Antes da votação, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), tomou uma decisão estratégica: declarou prejudicados trechos do projeto que poderiam alterar regras de progressão de regime previstas na Lei de Execução Penal. Segundo ele, esses dispositivos poderiam conflitar com a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, e abrir brecha para beneficiar condenados por crimes hediondos, feminicídio, milícia e organizações criminosas.

Na prática, Alcolumbre tentou blindar o projeto de uma crítica explosiva: a de que a dosimetria poderia atingir não apenas condenados do 8 de Janeiro, mas também criminosos comuns em crimes graves.

Mesmo assim, a decisão dividiu parlamentares. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questionou o fatiamento e afirmou que a medida seria uma inovação com risco constitucional. Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) avaliou que a decisão de Alcolumbre foi técnica e politicamente acertada.

Governo pode recorrer ao STF

A derrubada do veto não encerra a disputa. Pelo contrário: pode empurrar a briga para o Supremo Tribunal Federal.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), não descartou recurso ao STF. Segundo ele, crimes contra o Estado Democrático de Direito seriam insuscetíveis de redução de pena, anistia ou indulto, conforme sua leitura constitucional.

Esse é o próximo ponto de tensão. A oposição comemora a vitória legislativa. O governo avalia reação jurídica. E o STF pode voltar ao centro da arena.

O ponto sensível: dosimetria ou anistia disfarçada?

A palavra “dosimetria” parece técnica, fria e distante do público. Mas o efeito político é quente.

Para defensores do projeto, como o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), as penas aplicadas em casos do 8 de Janeiro seriam desproporcionais. Ele defendeu que manter o veto seria fechar os olhos para exageros e distorções.

Para críticos, o projeto funciona como uma espécie de anistia indireta. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a derrubada do veto e disse que os defensores da proposta não teriam se preocupado com as pessoas usadas como “massa de manobra”. Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC) afirmou que, quando uma lei é mobilizada para reduzir consequências penais de fatos concretos praticados por agentes políticos determinados, ela perde impessoalidade e vira “anistia disfarçada”.

O que muda agora?

O texto segue para promulgação. Depois disso, as defesas dos condenados poderão pedir revisão das penas. Não é uma libertação automática, mas pode mudar cálculos de condenação, tempo de cumprimento e possibilidades de progressão, dependendo da interpretação judicial.

Para Jair Bolsonaro, o efeito imediato é político: a base bolsonarista ganhou uma vitória concreta no Congresso. O efeito jurídico ainda depende de pedidos formais das defesas e análise do Supremo.

A derrubada do veto ao PL da Dosimetria virou uma das decisões mais explosivas do ano político. Para Flávio Bolsonaro, foi o começo de uma reparação. Para o governo Lula, pode ser uma ameaça ao tratamento penal dado aos crimes contra a democracia. Para o Congresso, foi uma demonstração de força. Para o STF, pode ser o início de mais uma batalha constitucional.

A pergunta que fica é direta: o Brasil está corrigindo penas consideradas excessivas ou abrindo caminho para uma anistia fatiada?