Decisão sobre a Lei da Dosimetria reacende crise entre oposição, STF e Congresso.
Moraes acumula 51 pedidos de impeachment e vira alvo central da oposição no Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltou ao centro da maior tensão institucional do país. Após suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, a oposição anunciou um novo pedido de impeachment contra o magistrado, elevando para 51 o número de ações contra ele no Senado desde 2021, segundo levantamento do Poder360. No mesmo período, ministros do STF somam 104 pedidos de impeachment.
A nova ofensiva foi anunciada nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara. O parlamentar afirma que o pedido aponta supostas violações à Constituição, como “usurpação de competência do plenário do STF”, “afronta à separação dos Poderes” e “insegurança jurídica”.
O estopim: a Lei da Dosimetria
A crise ganhou força depois que Moraes suspendeu, no sábado, 9 de maio, a aplicação da Lei da Dosimetria, norma que poderia beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A TV Senado registrou que a decisão repercutiu entre senadores da oposição.
Segundo o Poder360, a lei teria potencial para beneficiar Jair Bolsonaro e outros 849 condenados pelos atos de 8 de janeiro. A decisão de Moraes mantém a norma sem efeito até análise do plenário do STF sobre sua constitucionalidade.
Por que a oposição acusa Moraes?
A oposição sustenta que uma decisão individual não poderia suspender, na prática, uma lei aprovada pelo Congresso após derrubada de veto presidencial. O pedido afirma que Moraes teria substituído a vontade do Parlamento por uma decisão monocrática.
Do outro lado, a análise jurídica mais cautelosa aponta que o STF pode examinar a constitucionalidade de leis, especialmente quando há questionamentos formais. Ou seja: o embate não é apenas político. É uma disputa direta sobre limites entre Legislativo e Judiciário.
O que acontece agora?
Apesar do impacto político, pedido de impeachment não significa processo aberto. No Senado, denúncias contra ministros do STF tramitam como Petição (PET). O presidente do Senado tem papel central: encaminha o pedido para análise técnica da Advocacia do Senado antes de eventual avaliação pela Comissão Diretora.
Hoje, a decisão está nas mãos de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado. E há um dado pesado: nunca foi aprovado um impeachment contra ministro do STF.
O peso político dos números
Moraes lidera a lista de pedidos. Segundo o levantamento, ele tem 51. Depois aparecem Gilmar Mendes, com 14, Dias Toffoli, com 12, e Flávio Dino, com 8. Todos os 10 ministros atuais do STF são alvo de ao menos um pedido.
A Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, define crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento. No caso de ministros do STF, as hipóteses incluem conduta incompatível com a honra, dignidade e decoro da função, atividade político-partidária e outras situações previstas em lei.
A pergunta que fica
O novo pedido contra Moraes será apenas mais um arquivo parado no Senado ou o início de uma pressão institucional real?
A resposta depende menos do barulho nas redes e mais de uma decisão política: Davi Alcolumbre vai pautar ou engavetar?
Enquanto isso, o país assiste a mais um capítulo da guerra fria entre Congresso, Supremo e oposição.
Você acha que o Senado deve analisar os pedidos contra ministros do STF ou isso virou apenas disputa política? Comente e compartilhe.
Fontes: Poder360; TV Senado; Senado Federal; Lei nº 1.079/1950; STF.
Da Redação.
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