Conselho arquiva processo e Eduardo Bolsonaro escapa de cassação

Em votação de 11 a 7, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decide arquivar denúncia por quebra de decoro parlamentar

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, em votação de 11 votos a 7, arquivar o processo que pedia a cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A denúncia havia sido apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e acusava Eduardo de quebra de decoro parlamentar ao supostamente atuar no exterior — em especial nos Estados Unidos — em defesa de sanções contra instituições brasileiras, visando “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil.

Principais pontos da decisão

O parecer favorável ao arquivamento foi apresentado pelo deputado Marcelo Freitas (União–MG), aliado de Bolsonaro, que sustentou que a denúncia se baseava em “premissa equivocada” que é garantida a imunidade e o direito de manifestação dos parlamentares.

Por outro lado, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou fortemente a decisão, chamando-a de “vergonha” e acusando-a de blindar o deputado.

O arquivamento não encerra a atuação sobre Eduardo Bolsonaro: ele ainda responde a três outras representações no Conselho de Ética, analisadas pela Presidência da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além disso, o caso está ligado a investigação da Procuradoria‑Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que denunciou o deputado por suposto crime de coação no curso do processo, ao tentar influenciar sanções norte-americanas contra autoridades e produtos brasileiros.

O que muda agora?

Com o arquivamento, o processo específico que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro deixa de avançar — mas a possibilidade de ressurgimento ainda existe: caso a oposição consiga reunir 51 assinaturas de deputados, o processo pode retornar ao Plenário da Câmara.

Enquanto isso, o deputado segue respondendo às demais representações no Conselho, o que mantém viva a possibilidade de sanções ou novo processo.

Por que isso importa?

A decisão marca um momento relevante para o cenário político brasileiro: ao arquivar o processo, o Conselho de Ética envia uma mensagem sobre como serão tratadas denúncias de parlamentares com atuação no exterior e relações com sanções internacionais.

Além disso, o episódio reforça o embate entre base aliada e oposição no Congresso, especialmente no que diz respeito a imunidade parlamentar e limites de atuação fora do país.