Congresso vira o jogo e Bolsonaro pode ser beneficiado

Derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria reacende disputa entre Congresso, Planalto e STF.

Congresso derruba veto de Lula e PL da Dosimetria pode reduzir pena de Bolsonaro

Decisão impõe nova derrota ao governo federal, movimenta a oposição e coloca o STF no centro da próxima etapa jurídica

O Congresso Nacional impôs uma derrota pesada ao governo Lula nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, ao derrubar o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, projeto que altera o cálculo e o cumprimento de penas de condenados por crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado. Na prática, a decisão abre caminho para a revisão de penas de nomes condenados pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A votação foi expressiva. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos contra o veto, 144 a favor e 5 abstenções. No Senado, o placar foi de 49 votos pela rejeição do veto e 24 pela manutenção. Com isso, o texto segue para promulgação e não depende mais de nova sanção presidencial.

O tema é explosivo porque mexe diretamente em uma das maiores feridas políticas e jurídicas do país: as punições aplicadas a envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes e nas investigações sobre tentativa de ruptura institucional.

O que é o PL da Dosimetria?

A dosimetria é a etapa em que o juiz calcula o tamanho da pena, considerando gravidade do crime, antecedentes, circunstâncias e outros fatores. O projeto altera regras desse cálculo e também critérios de progressão de regime para determinados casos. Segundo a Agência Senado, o texto trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado e por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

Entre os pontos centrais, o projeto prevê que, quando crimes contra o Estado Democrático de Direito forem praticados no mesmo contexto, as penas não sejam simplesmente somadas. Em vez disso, passaria a valer a pena mais grave, com possibilidade de aumento, o que pode reduzir o tempo final de prisão.

Também há previsão de redução de pena em casos cometidos em contexto de multidão, desde que a pessoa não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

Por que Bolsonaro pode ser beneficiado?

O ponto mais sensível está no impacto sobre condenados pelo STF. A Agência Câmara informou que a nova regra deve beneficiar condenados por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incluindo integrantes do chamado núcleo principal. Entre os nomes citados estão Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres.

No caso de Bolsonaro, a oposição estima que o tempo em regime fechado poderia cair de 7 anos e 8 meses para 2 anos e 4 meses, conforme cálculo citado pela Agência Câmara. Mas há um ponto fundamental: a conta final não é automática. Caberá ao Supremo Tribunal Federal definir os efeitos concretos da nova lei em cada caso.

Ou seja: o Congresso abriu a porta. Mas quem decide o tamanho da passagem ainda é o Judiciário.

A manobra de Alcolumbre que evitou uma bomba maior

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu considerar prejudicados trechos do projeto que poderiam colidir com a chamada Lei Antifacção, sancionada em março de 2026. Esses pontos tratavam de progressão de regime para crimes graves, como milícia, organização criminosa, feminicídio e crimes hediondos.

A decisão foi elogiada pela oposição, que viu no gesto uma forma de preservar o endurecimento contra facções e, ao mesmo tempo, aprovar a flexibilização para os condenados ligados ao 8 de janeiro. A base governista, porém, questionou o chamado “fatiamento” do veto. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que a medida seria uma inovação e poderia ferir a Constituição.

A líder da Minoria no Congresso, Bia Kicis (PL-DF), defendeu a decisão de Alcolumbre e afirmou que ela preserva o que foi conquistado no PL Antifacção, evitando efeitos indesejados.

Governo fala em retrocesso; oposição fala em correção

O governo Lula vetou integralmente o projeto sob o argumento de que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia aumentar a incidência desses crimes e representar retrocesso no processo histórico de redemocratização do Brasil. A mensagem de veto também apontou possível violação a princípios como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.

Do outro lado, parlamentares favoráveis à derrubada afirmam que as penas aplicadas aos condenados do 8 de janeiro foram desproporcionais. O relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse que manter o veto seria “fechar os olhos para exageros”.

O autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), também defendeu o projeto citando casos de pessoas condenadas a penas altas por participação nos atos. Para ele, se ainda não há clima político para uma anistia ampla, a dosimetria seria uma alternativa para reduzir punições consideradas excessivas por parte do Congresso.

Já parlamentares contrários classificam o texto como uma espécie de “anistia disfarçada”. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que a proposta mobiliza o processo legislativo para reduzir consequências penais de agentes políticos determinados, o que, segundo ele, transformaria a lei em instrumento de proteção de aliados.

Segunda derrota de Lula em menos de 24 horas

A votação também teve peso político imediato. A derrubada do veto ao PL da Dosimetria ocorreu um dia depois de outra derrota importante do Planalto: a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Para a oposição, a sequência mostra força no Congresso e fragilidade do governo na articulação política. Para aliados de Lula, a ofensiva faz parte de uma reação organizada para pressionar o Executivo e reposicionar o debate sobre os condenados do 8 de janeiro.

O fato é que o Planalto saiu da semana com duas derrotas simbólicas: perdeu uma indicação ao STF e perdeu a batalha sobre uma lei que pode mexer diretamente no destino penal de Bolsonaro e de aliados.

O que acontece agora?

Com a derrubada do veto, o texto pode ser transformado em lei. Mas os efeitos sobre condenações já impostas não ocorrem automaticamente. As defesas deverão pedir revisão das penas, e caberá ao Judiciário analisar caso a caso.

Na prática, a nova disputa começa agora em outra arena: sai do plenário do Congresso e volta para o campo jurídico, especialmente no STF.

O tema deve seguir no centro da guerra política nacional, com três frentes abertas ao mesmo tempo: a oposição tentando transformar a votação em vitória política, o governo tentando conter o desgaste e o Judiciário definindo até onde a nova lei poderá alcançar os condenados.

Resumo do caso

O Congresso derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria.

A votação foi de 318 a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado.

O projeto pode reduzir penas de condenados por crimes ligados ao 8 de janeiro e tentativa de golpe.

Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo STF podem ser beneficiados, mas a revisão depende de decisão judicial.

Davi Alcolumbre fatiou pontos do veto para evitar impacto sobre regras mais duras contra crimes como feminicídio, milícia, organização criminosa e crimes hediondos.