Vingança: anistiado Lula veta PL da Dosimetria

Vergonha nacional, presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi anistiado politicamente em 1993, barra projeto que beneficiaria Bolsonaro e outros condenados pelos ataques a Brasília; embate político esquenta.

Nesta quinta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/23), aprovado pelo Congresso no fim de 2025 e que teria modificado a forma de cálculo das penas aplicadas a pessoas condenadas pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O veto foi formalizado durante um evento no Palácio do Planalto que lembrou o terceiro aniversário da invasão dos prédios dos Três Poderes — episódio em que manifestantes invadiram o Congresso, o Planalto e o Supremo Tribunal Federal em protesto contra o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Luiz Inácio Lula da Silva foi anistiado politicamente em 1993, por meio de uma portaria do Ministério da Justiça, que reconheceu a cassação de seus direitos sindicais durante a ditadura militar como perseguição política. Esse ato o permitiu receber uma aposentadoria especial como anistiado.

A anistia pela qual Lula foi beneficiado é diferente da Lei da Anistia (Lei nº 6.683) de 28 de agosto de 1979, que foi uma medida mais ampla, sancionada ainda durante o regime militar e que perdoou opositores e militares envolvidos em crimes políticos.

O que era o PL da Dosimetria?

O PL da Dosimetria propunha alterações na Lei de Execução Penal para recalibrar o cálculo das penas condenatórias, como os percentuais de tempo mínimo de pena antes da progressão de regime e regras de remição. Essa mudança poderia reduzir significativamente os anos de prisão para condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes relacionados aos ataques e à tentativa de golpe de Estado.

Relatos internacionais apontam que, caso sancionada, a lei poderia reduzir penas de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a cerca de 27 anos de prisão, para um tempo bem menor de cumprimento em regime fechado.

Justificativas do governo para o veto

A justificativa oficial anexada ao veto ressalta que a alteração das penas poderia abrir espaço para a incidência de novos crimes contra a ordem democrática e ferir princípios constitucionais, como proporcionalidade e isonomia.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que os condenados tiveram direito a ampla defesa e que os julgamentos ocorreram com transparência e robustez jurídica. Ele também enalteceu a atuação do STF e reforçou que a decisão preserva as garantias do Estado Democrático de Direito.

Reações imediatas e o cenário político

A oposição reagiu rapidamente. O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto vetado, apresentou um novo projeto que prevê anistia ampla aos condenados e investigados pelos atos do 8 de janeiro, ampliando o debate para além da dosimetria e reacendendo tensões no Parlamento.

Do lado governista, líderes defendem que a manutenção do veto é necessária para não enfraquecer a responsabilização de quem atentou contra instituições democráticas.

Próximos passos

O veto agora volta ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores têm a prerrogativa de derrubá-lo em sessão conjunta — o que exige 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso o veto seja mantido, o projeto é definitivamente barrado; se for derrubado, volta a valer como lei.