TSE abre ação contra Lula e Alckmin e pode cassar chapa Partido Novo pede cassação e 8 anos de inelegibilidade. O que pode acontecer com a chapa?
Partido Novo acusa presidente e vice de abuso de poder político nas eleições de 2026. Investigação envolve 35 medidas do governo e pedidos de cassação e inelegibilidade.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma ação que pode colocar em discussão judicial a permanência da chapa formada pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
A investigação foi solicitada pelo Partido Novo, que acusa o governo federal de utilizar políticas públicas e benefícios econômicos para favorecer a reeleição presidencial de 2026.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação apresenta elementos suficientes para tramitar e determinou que os investigados sejam notificados para apresentar defesa em cinco dias.
A decisão não significa que Lula e Alckmin cometeram irregularidades, tampouco representa cassação ou condenação. O TSE confirmou oficialmente que, neste momento, houve apenas a admissão da investigação.
O que motivou a investigação contra Lula e Alckmin?
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pelo Novo em 19 de outubro, questiona 35 medidas provisórias e decretos editados entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026.
Segundo a acusação, 12 dessas iniciativas ocorreram durante o período de campanha eleitoral, entre agosto e outubro.
Entre os atos questionados estão:
Reajuste de 15,04% do Bolsa Família, programa que atende aproximadamente 19,29 milhões de famílias.
Ampliação de subsídios aos combustíveis.
Medidas de renegociação de dívidas, incluindo o Desenrola 3.0.
Proibição das apostas on-line, anunciada próximo ao primeiro turno.
Outras medidas econômicas e sociais adotadas durante o ano eleitoral.
O argumento central do Novo é que a quantidade, a dimensão financeira e a proximidade dessas medidas com a votação podem indicar uso eleitoral da estrutura governamental.
Entretanto, a existência de programas sociais ou de benefícios econômicos em ano eleitoral não caracteriza, por si só, abuso de poder. Para uma eventual condenação, será necessário examinar a legalidade, as circunstâncias, a gravidade e as provas relacionadas aos atos questionados.
Valores bilionários entram no centro da disputa
A legenda também compara a quantidade de medidas adotadas em 2026 com anos anteriores.
Levantamento apresentado pela legenda na ação eleitoral, não conclusão do TSE.
Na interpretação do partido, a concentração de iniciativas em 2026 reforça a suspeita de finalidade eleitoral. Contudo, a comparação numérica isolada não comprova irregularidade.
O que diz a defesa de Lula?
Em entrevista ao SBT, em 19 de outubro, Lula defendeu a continuidade de medidas sociais durante o período eleitoral e afirmou que não deixaria de conceder benefícios apenas pela realização das eleições.
Em discussão judicial relacionada ao reajuste do Bolsa Família, a campanha petista também argumentou que a medida representou recomposição inflacionária de um programa já existente, sem ampliação do público atendido.
A defesa sustenta, nesse contexto, que programas sociais autorizados em lei e com execução orçamentária anterior ao ano eleitoral podem se enquadrar nas exceções previstas na legislação.
Esses argumentos foram apresentados em relação a medidas questionadas, mas não equivalem a uma defesa integral já apresentada nesta nova AIJE do Novo.
Lula e Alckmin podem perder os mandatos?
Sim, existe essa possibilidade jurídica, mas ela depende de uma eventual condenação.
O Partido Novo solicita duas consequências principais: a cassação dos registros ou diplomas da chapa e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
Para isso, será necessário demonstrar que houve abuso de poder com gravidade suficiente para comprometer a legitimidade da disputa eleitoral.
A decisão não será automática. O processo deverá respeitar o contraditório, a produção de provas e o julgamento pela Justiça Eleitoral.
Caso Bolsonaro: existe precedente?
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE em 2023, em processo relacionado ao uso político de uma reunião com embaixadores realizada em 2022.
O julgamento considerou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Embora os dois casos envolvam alegações de abuso de poder político, os fatos são diferentes. O precedente demonstra que a Justiça Eleitoral pode impor inelegibilidade a um presidente, mas não antecipa o resultado da investigação contra Lula e Alckmin.
Quais são os próximos passos?
Notificação e defesa
Lula e Alckmin terão cinco dias, após a notificação, para apresentar seus argumentos.
Análise de documentos
O corregedor poderá solicitar informações a órgãos públicos e avaliar os elementos apresentados pelas partes.
Produção de provas
Se o processo avançar, poderão ser examinados documentos e depoimentos para verificar as acusações.
Julgamento
A Justiça Eleitoral decidirá se houve irregularidade e, em caso positivo, quais consequências legais são cabíveis.
O processo tramita sob o número 0603194-42.2026.6.00.0000. O TSE informou que os pedidos de informações a órgãos públicos serão examinados após a apresentação das defesas.
Investigação abre novo capítulo após as eleições
A abertura da ação coloca sob análise judicial a relação entre decisões governamentais e estratégias eleitorais.
A questão central não é apenas quantos benefícios foram anunciados, mas se houve utilização indevida do poder político para influenciar o resultado das eleições.
Para o Novo, o conjunto das medidas representa um possível desequilíbrio da disputa. Já os argumentos apresentados pela campanha governista em controvérsias relacionadas defendem a legalidade e a continuidade de políticas públicas.
O desfecho dependerá das provas, da interpretação da legislação eleitoral e do julgamento dos ministros.
Enquanto isso, a chapa permanece reeleita, sem decisão de cassação decorrente desta ação.
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Fontes:
Da Redação.
Perguntas Frequentes
1. Por que o TSE abriu uma ação contra Lula e Alckmin?
O Tribunal Superior Eleitoral admitiu, em 5 de novembro de 2026, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Partido Novo contra Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. A legenda acusa a chapa de suposto abuso de poder político nas eleições presidenciais de 2026, relacionado à edição de medidas governamentais com possível finalidade eleitoral.
2. Lula e Alckmin podem ter a chapa cassada?
Sim. A legislação eleitoral permite a cassação dos diplomas de candidatos beneficiados por abuso de poder político, desde que a irregularidade seja comprovada e reconhecida pela Justiça Eleitoral. Entretanto, a abertura da investigação não significa condenação, e Lula e Alckmin continuam com direito à ampla defesa.
3. Quais são as 35 medidas questionadas pelo Partido Novo?
O Partido Novo questiona 35 medidas provisórias e decretos editados pelo governo federal entre janeiro e outubro de 2026. Entre os exemplos apresentados estão o reajuste do Bolsa Família, subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e medidas relacionadas às apostas on-line. A legenda afirma que essas iniciativas podem ter favorecido eleitoralmente a chapa presidencial.
4. Quanto dinheiro está envolvido na investigação?
Segundo a ação do Partido Novo, as 35 medidas questionadas representam impacto financeiro estimado em R$ 73 bilhões. A legenda também aponta 13 créditos extraordinários que somariam R$ 99,7 bilhões em 2026. Esses valores integram as alegações apresentadas ao TSE e não representam prejuízo ou irregularidade comprovada.
5. Lula e Alckmin podem ficar inelegíveis por oito anos?
Sim, caso a Justiça Eleitoral reconheça abuso de poder político e determine a aplicação dessa sanção. O Partido Novo solicita a inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos. Entretanto, eventual inelegibilidade depende de decisão judicial e da análise individual da responsabilidade de cada investigado.
6. Quem autorizou a investigação contra Lula e Alckmin?
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, admitiu a ação apresentada pelo Partido Novo. Na decisão de 5 de novembro de 2026, o magistrado entendeu que o pedido reúne os requisitos processuais necessários para seguir em tramitação, sem antecipar qualquer conclusão sobre as acusações.
7. Qual é o prazo para Lula e Alckmin apresentarem defesa?
Lula e Geraldo Alckmin terão cinco dias, contados da notificação, para apresentar defesa na investigação eleitoral. Após essa etapa, o corregedor-geral poderá avaliar pedidos de informações, documentos e outras providências necessárias à apuração dos fatos.
8. O TSE já comprovou abuso de poder político nas eleições de 2026?
Não. Até a decisão divulgada em 5 de novembro de 2026, o TSE apenas admitiu o processamento da ação proposta pelo Partido Novo. O tribunal esclareceu que essa decisão não constitui julgamento sobre a existência de abuso de poder político nem sobre eventual cassação da chapa Lula-Alckmin.
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