STF enterra revisão e abala aposentados

Corte formou 7 a 1 contra recálculo do INSS, mas pedido de Fachin reinicia julgamento no plenário físico.

Uma das maiores esperanças de aposentados que buscavam aumentar o benefício do INSS sofreu novo baque no Supremo Tribunal Federal.

O STF formou maioria contra a liberação da chamada “revisão da vida toda”, tese que permitia incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria. Antes da interrupção, o placar estava em 7 votos a 1 contra os segurados, seguindo o entendimento do relator Kassio Nunes Marques.

A discussão, porém, ainda não terminou. O julgamento foi interrompido após pedido de destaque do presidente do STF, Edson Fachin, o que zera o placar no ambiente virtual e leva o caso ao plenário físico, ainda sem data marcada.

O que estava em jogo?

A revisão da vida toda interessava principalmente aposentados que contribuíram com valores mais altos antes do Plano Real. Pela regra atual, o cálculo considera contribuições a partir de julho de 1994, deixando de fora salários anteriores que poderiam elevar o benefício.

Na prática, a tese dizia: se o trabalhador pagou mais ao INSS antes de 1994, ele poderia pedir que esses valores entrassem na conta.

Quem votou contra?

Segundo o Diário do Poder, votaram contra a revisão:

Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

O único voto divergente foi de Dias Toffoli, que defendeu uma saída intermediária para proteger aposentados que acionaram a Justiça confiando em decisões anteriores favoráveis à revisão.

Por que Toffoli discordou?

Toffoli defendeu a modulação dos efeitos para permitir a revisão a segurados que entraram com ações judiciais entre 16 de dezembro de 2019, data em que o STJ reconheceu a tese, e 5 de abril de 2024, quando o STF consolidou a virada contra o direito.

O ministro citou aposentados, pensionistas, idosos e famílias vulneráveis que teriam organizado a vida financeira com base na expectativa criada por decisões anteriores.

A reviravolta que confundiu aposentados

O STF chegou a validar a revisão em 2022. Mas, em 2024, mudou o entendimento ao julgar ações sobre a Lei 8.213/1991 e concluiu que a regra de transição previdenciária de 1999 é obrigatória, não podendo ser escolhida ou substituída pelo cálculo mais vantajoso ao aposentado.

Essa mudança frustrou milhares de segurados que já tinham ações em andamento.

A conta bilionária por trás da decisão

O impacto fiscal também pesou no debate público. Segundo o R7/Estadão Conteúdo, a União estimou que a revisão poderia gerar impacto de até R$ 480 bilhões aos cofres públicos.

Ao mesmo tempo, o STF já havia decidido que aposentados que receberam valores da revisão até 5 de abril de 2024 não precisariam devolver o dinheiro, nem arcar com custas e honorários referentes às ações até essa data.

O que acontece agora?

Com o pedido de destaque de Fachin, o julgamento deve recomeçar no plenário físico. Isso não significa vitória dos aposentados, mas abre uma nova etapa formal no processo.

O cenário, porém, é duro: o placar virtual de 7 a 1 mostrou uma tendência clara da Corte contra a revisão.

A revisão da vida toda ainda não teve o capítulo final encerrado, mas o sinal emitido pelo STF foi forte: a maioria dos ministros não pretende reabrir o caminho para recalcular aposentadorias com contribuições anteriores a julho de 1994.

Para aposentados, a sensação é de frustração. Para o governo, a decisão reduz risco bilionário nas contas públicas. Para o país, fica mais um debate incômodo: até onde vai a segurança jurídica quando a própria Corte muda de entendimento?

Você conhece alguém que entrou com pedido da revisão da vida toda? Compartilhe esta matéria e deixe sua opinião: o STF fez justiça ou frustrou quem confiou na própria Justiça?

Fontes: Agência Brasil; Diário do Poder; R7/Estadão Conteúdo; portal do STF/Tema 1102.