STF e as “punições por terceiros”: 5 casos marcantes

Moraes usou atos de aliados para justificar medidas contra Bolsonaro em decisões recentes

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, tem sido o centro de debates sobre uma prática jurídica controversa: responsabilizar o ex-presidente Jair Bolsonaro por atos ou condutas praticadas por terceiros — como aliados, filhos ou seguidores — sob a justificativa de um padrão de organização criminosa ou tentativa de obstrução da Justiça. Críticos afirmam que isso fere princípios básicos do Direito Penal.

A seguir, um panorama imparcial e direto dos cinco principais episódios em que decisões do STF se basearam em atos de terceiros para impor medidas ou reforçar acusações contra Bolsonaro:

Prisões preventivas e vigília convocada por Flávio Bolsonaro

Em novembro de 2025, Moraes converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva, apontando risco de fuga, ameaça à ordem pública e esgotamento de medidas cautelares. A decisão citou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro — promovida por apoiadores com intenção declarada de orar pela saúde do ex-presidente — como indício de potencial tumulto e possível facilitação de fuga.

O ministro também destacou a violação da tornozeleira eletrônica como argumento adicional para a prisão em regime fechado.

Possível fuga de aliados para justificar prisão

Na mesma decisão sobre prisão preventiva, Moraes mencionou a fuga de aliados como motivo para reforçar o entendimento de risco. Citou o ex-deputado Alexandre Ramagem, que teria deixado o país após condenado, e também as viagens de Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli ao exterior após condenações, sugerindo um padrão que poderia se aplicar ao ex-presidente.

Essa associação entre a conduta de terceiros e o risco de Bolsonaro repetir o mesmo comportamento foi usada para justificar a manutenção da prisão.

Postagens de filhos e manifestações nas redes sociais

Quando Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar em agosto de 2025 por suposto descumprimento de proibição de uso de redes sociais, Moraes incluiu nas suas motivações postagens feitas por seus filhos (Eduardo, Carlos e Flávio) que continham mensagens com críticas ao STF e imagens do ex-presidente durante manifestações de apoio.

Para o relator, essas publicações configuraram uma extensão digital de conduta do ex-presidente, mostrando que ele continuava a influenciar e coagir o tribunal por meio de terceiros.

Monitoramento da casa de Bolsonaro a pedido de parlamentar

Em agosto de 2025, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu ao STF que policiais monitorassem a casa de Bolsonaro por risco de fuga. Embora o pedido não trouxesse atos claros do ex-presidente, Moraes acolheu a solicitação citando uma carta não enviada em que Bolsonaro supostamente solicitava asilo na Argentina

Esse episódio foi visto por analistas como outro caso em que informações indiretas foram usadas para justificar medidas cautelares.

Responsabilização pelo 8 de janeiro de 2023

Possivelmente o episódio mais debatido ocorreu no processo que investigou a tentativa de golpe de Estado e as invasões dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O STF entendeu que discursos de Bolsonaro, somados à atuação de aliados e apoiadores nas redes sociais e em manifestações, criaram um ambiente de descrédito das instituições que culminou nos ataques.

Mesmo sem prova direta de que Bolsonaro ordenou ou orientou manifestantes a agirem, a condenação por tentativa de golpe (que resultou em pena de 27 anos) considerou o conjunto de condutas de terceiros como parte de um quadro mais amplo.

Críticas e debate jurídico

Especialistas em Direito Penal criticam essa abordagem, argumentando que punir alguém por atos de terceiros viola princípios fundamentais como a culpabilidade individual. Defensores de Bolsonaro e certos juristas alegam que muitas decisões se baseiam em inferências e associações, e não em provas diretas de autoria.

Por outro lado, apoiadores da interpretação de Moraes afirmam que, diante de grupos organizados com claras intenções antidemocráticas, considerar a atuação coordenada de aliados é essencial para a proteção do Estado Democrático de Direito.

O uso de atos praticados por terceiros para justificar medidas judiciais contra Bolsonaro tornou-se uma das características mais controversas da atuação do STF nos últimos anos. Essa estratégia jurídica gerou intensos debates sobre os limites da responsabilidade penal e a interpretação constitucional em casos de ameaça às instituições democráticas.