Senado sob pressão: novo pedido mira Moraes

Deputados acusam ministro de ultrapassar limites, mas uma decisão do próprio STF pode barrar o avanço.

Brasília voltou a ferver. A oposição protocolou nesta quarta-feira, 15 de julho de 2026, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O documento foi apresentado pelo líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em conjunto com Carlos Jordy (PL-RJ), e encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A acusação política é grave: os parlamentares sustentam que decisões atribuídas a Moraes teriam ultrapassado os limites constitucionais da atuação de um ministro do STF, especialmente em processos envolvendo integrantes da oposição e investigados pelos atos de 8 de janeiro.

Mas existe um detalhe jurídico capaz de mudar completamente o rumo da ofensiva.

O pedido pode ser barrado antes mesmo de ser analisado?

Em dezembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes suspendeu trechos da Lei do Impeachment relacionados ao afastamento de ministros do Supremo.

A decisão restringiu à Procuradoria-Geral da República a possibilidade de apresentar denúncias dessa natureza, afastando, ao menos provisoriamente, a regra que permitia a qualquer cidadão protocolar pedidos.

Também elevou as exigências para o avanço do processo e estabeleceu que o conteúdo de decisões judiciais não poderia, isoladamente, fundamentar um impeachment.

Até a atualização pública localizada em maio de 2026, a controvérsia ainda aguardava julgamento definitivo pelo plenário do STF.

Isso abre uma questão inevitável:

Um pedido apresentado por deputados pode avançar enquanto essa liminar estiver produzindo efeitos?

O protocolo tem peso político e aumenta a pressão sobre o Senado. Porém, sua viabilidade jurídica poderá ser contestada antes mesmo de uma discussão sobre o mérito das acusações.

O que a oposição alega contra Moraes

Segundo a notícia que revelou o novo requerimento, Cabo Gilberto e Carlos Jordy questionam medidas adotadas por Moraes em processos de grande repercussão nacional.

Os autores afirmam que teriam ocorrido supostas irregularidades e excessos em decisões que atingiram políticos conservadores e investigados ou condenados em ações relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro.

A tese defendida pela oposição é que o Senado precisa apurar se a conduta do ministro pode caracterizar crime de responsabilidade.

É importante destacar, entretanto, que essas afirmações representam a acusação formulada pelos parlamentares. O protocolo de um pedido não comprova que houve crime, abuso ou irregularidade.

Até a conclusão desta apuração, não foi localizada uma manifestação específica de Moraes ou do STF sobre esse novo requerimento apresentado em 15 de julho.

Quem decide agora?

Politicamente, todos os caminhos levam a Davi Alcolumbre.

O presidente do Senado ocupa o cargo responsável pelo encaminhamento inicial das proposições e denúncias apresentadas à Casa. A composição oficial do Senado confirma Alcolumbre na presidência em julho de 2026.

Segundo o procedimento informado institucionalmente pelo Senado, uma denúncia protocolada recebe a classificação de petição e pode ser encaminhada à Advocacia da Casa para avaliação técnica, antes de passar pela Comissão Diretora e eventualmente chegar à deliberação dos senadores.

Na prática, isso significa que protocolar o documento é apenas o início de um caminho longo e incerto.

Até hoje, nenhum pedido de impeachment contra ministro do Supremo foi aprovado pelo Senado Federal.

A pressão vem de antes

A nova investida não surgiu isoladamente.

Em setembro de 2024, parlamentares já haviam levado ao Senado um pedido contra Moraes por suposto crime de responsabilidade. Na ocasião, participaram da mobilização nomes como Marcos Rogério, Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro, Eduardo Girão, Jorge Seif e Magno Malta.

Em agosto de 2025, integrantes da oposição anunciaram que haviam reunido o apoio declarado de 41 senadores ao impeachment.

Entre os nomes apontados como favoráveis estavam:

Eduardo Girão;
Marcos Pontes;
Damares Alves;
Flávio Bolsonaro;
Hamilton Mourão;
Magno Malta;
Rogério Marinho;
Sergio Moro;
Tereza Cristina;
Wilder Morais.

O levantamento daquele período registrava 41 favoráveis, 21 indecisos e 19 contrários. Contudo, tratava-se de um placar político divulgado em 2025, não de uma votação formal nem necessariamente de apoio ao pedido protocolado agora.

Ter 41 senadores basta?

Não.

Esse é um dos pontos que mais provocam confusão nas redes sociais.

As 41 manifestações reunidas em 2025 representavam uma maioria simples entre os 81 integrantes do Senado. Isso poderia demonstrar força política para determinadas etapas, mas não garantiria a destituição de um ministro.

Para uma condenação definitiva em processo de impeachment, seriam necessários 54 votos, equivalentes a dois terços do Senado.

Além disso, o cenário ficou ainda mais complexo depois da liminar de Gilmar Mendes, que alterou provisoriamente pontos importantes do procedimento.

Portanto, existem ao menos três obstáculos:

A discussão sobre quem possui legitimidade para apresentar a denúncia;
A decisão política e administrativa sobre o processamento do pedido;
A construção de uma maioria qualificada de 54 senadores.
Impeachment ou instrumento de pressão?

O novo protocolo cumpre duas funções diferentes.

A primeira é jurídica: tentar abrir uma investigação sobre a conduta de Alexandre de Moraes.

A segunda é essencialmente política: manter o Supremo no centro da campanha eleitoral de 2026 e pressionar os candidatos ao Senado a se posicionarem sobre os limites entre Judiciário e Legislativo.

Para a direita, Moraes tornou-se o principal símbolo de uma atuação judicial considerada excessiva, especialmente em temas ligados à liberdade de expressão, redes sociais, investigações contra conservadores e processos do 8 de janeiro.

Para defensores do ministro, sua atuação ocorreu dentro da missão de proteger as instituições, responsabilizar envolvidos em ameaças à democracia e combater redes de desinformação.

Essa divisão ganhou repercussão internacional. Veículos estrangeiros descrevem Moraes como uma figura profundamente polarizadora: visto por críticos como um magistrado que concentrou poderes e, por apoiadores, como uma barreira contra movimentos antidemocráticos.

O silêncio que decidirá o futuro do pedido

O documento está protocolado. A acusação política está lançada. A pressão nas redes deve aumentar.

Mas o futuro do caso não será decidido pelo volume das publicações, pelas manifestações ou pelo número de pedidos já apresentados.

Será decidido por uma combinação de fatores jurídicos e políticos:

a validade da liminar que restringiu os pedidos à PGR;
a análise técnica dentro do Senado;
a postura de Davi Alcolumbre;
e a existência, ou não, de 54 votos para uma eventual condenação.

Neste momento, o novo pedido representa uma ofensiva política relevante, mas ainda está distante de significar a abertura de um processo — e muito mais distante de provocar o afastamento de Alexandre de Moraes.

A grande pergunta não é apenas se existem acusações suficientes.

É se o Senado aceitará assumir o confronto institucional que a oposição tenta colocar sobre sua mesa.

Na sua opinião, o Senado deve analisar publicamente as acusações contra Alexandre de Moraes ou o impeachment está sendo usado como estratégia eleitoral? Comente, compartilhe esta matéria e acompanhe o Pod em Foco News para as próximas atualizações desse confronto entre Congresso e Supremo.

Fontes: Diário do Poder; Senado Federal; Supremo Tribunal Federal; Poder360; Partido Novo; Congresso em Foco; Migalhas;Associated Press e The Washington Post.