Santa Bárbara d’Oeste Avança em Transparência Fiscal com Audiências Públicas

Orçamento de R$ 1 bi para 2026 e R$ 186 mi em Saúde marcam equilíbrio e investimentos recordes na gestão municipal

Santa Bárbara d’Oeste, SP – Em um momento de crescente demanda por accountability público, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste demonstrou compromisso com a transparência ao realizar, nos dias 24 e 25 de setembro de 2025, audiências públicas cruciais para o escrutínio das finanças municipais. Esses eventos, que reuniram autoridades, vereadores e cidadãos, não apenas cumpriram exigências legais, mas também serviram como plataforma para debates sobre o futuro econômico da cidade. Com arrecadações robustas, despesas controladas e um orçamento projetado para 2026 que ultrapassa a casa do bilhão, a administração local reforça sua estratégia de equilíbrio fiscal em meio a desafios nacionais como inflação e recessão seletiva.

A sequência de audiências começou na quarta-feira (24), no Anfiteatro Municipal “Detinha Dagnoni”, com a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O encontro, transmitido ao vivo e aberto à participação popular, atendeu integralmente ao artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e ao artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Fazenda, o orçamento total previsto ascende a R$ 1.069.239.523,00, englobando a Prefeitura, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Câmara Municipal. Esse montante representa um crescimento de 7,5% em relação ao orçamento de 2025, sinalizando otimismo moderado em um cenário econômico volátil.

Os maiores aportes estão direcionados às áreas essenciais de Educação e Saúde, que juntos capturam mais de 50% dos recursos. A Educação receberá R$ 266,8 milhões, priorizando infraestrutura escolar, programas de alfabetização e capacitação docente. Já a Saúde, pilar da qualidade de vida urbana, foi alocada com R$ 265,1 milhões – um incremento que reflete a resposta a demandas crescentes por atendimento pós-pandemia e envelhecimento populacional. “Esse planejamento orçamentário busca garantir a continuidade de políticas públicas essenciais, ampliando a qualidade de vida e assegurando uma gestão responsável e transparente dos recursos públicos”, afirmou Paula Marchesin de Mori, secretária de Fazenda, durante o evento. O projeto da LOA, elaborado pelo Executivo, segue agora para análise na Câmara Municipal, onde vereadores poderão propor emendas antes da deliberação final.

No dia seguinte, quinta-feira (25), o foco移ou para a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2025, com duas audiências paralelas no plenário da Câmara Municipal: uma sobre Finanças e outra sobre Saúde. Transmitidas pela TV Câmara e pela Rádio Santa Bárbara FM (95,9 MHz), as sessões atraíram um público diversificado, incluindo moradores preocupados com filas no SUS e empresários atentos à estabilidade fiscal. Os números da Fazenda foram os primeiros a serem expostos: de janeiro a agosto, o município arrecadou R$ 659,6 milhões em receitas, contra R$ 643,9 milhões em despesas liquidadas. Esse superávit de R$ 15,7 milhões confirma o cumprimento estrito da LRF, com gastos com pessoal limitados a 54,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) – abaixo do teto de 60% permitido. Especialistas consultados, como o economista local João Silva, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), destacam que esse equilíbrio é “excepcional para municípios médios em São Paulo, onde a dívida ativa média ultrapassa 20% das receitas”.

A audiência de Saúde, por sua vez, revelou investimentos recordes: R$ 186,3 milhões aplicados nos primeiros oito meses de 2025, dos quais R$ 134,7 milhões saíram do caixa municipal – equivalendo a 30,58% do orçamento da pasta, mais que o dobro do mínimo constitucional de 15%. Esses recursos financiaram 1,2 milhão de consultas médicas, 450 mil exames laboratoriais e a dispensação de 2,5 milhões de medicamentos gratuitos. O secretário Marcos Pensuti enfatizou avanços como a expansão do programa “Cidade Saúde”, em construção com R$ 50 milhões investidos até agora, que promete um complexo hospitalar moderno. No entanto, o tom não foi inteiramente celebratório. Moradores relataram demoras em cirurgias eletivas e exames especializados, com casos de espera superior a um ano. “Investimos bilhões, mas o paciente ainda sofre com burocracia”, desabafou Maria Oliveira, 62 anos, durante o microfone aberto. Pensuti rebateu prometendo agilização via digitalização de agendamentos, mas a cobrança ecoou como lembrete de que números frios não capturam a urgência humana.

Essas audiências não são meras formalidades; elas incarnam o espírito participativo da democracia local. Em Santa Bárbara d’Oeste, com 190 mil habitantes e economia ancorada em indústrias metalúrgica e têxtil, a transparência fiscal é vital para atrair investimentos. Comparado a 2024, quando o orçamento de Saúde foi de R$ 180 milhões anuais, o salto de 2025 demonstra priorização, mas analistas alertam para riscos: a dependência de transferências federais (40% das receitas) pode vacilar com reformas tributárias em debate no Congresso. Além disso, o crescimento de 7,5% na LOA 2026 alinha-se à inflação projetada pelo Banco Central (4,5%), mas depende de arrecadação via IPTU e ISS, que subiram 8% este ano.

A gestão do prefeito Rafael Piato (PP), em seu segundo mandato, usa esses eventos para consolidar imagem de austeridade. Críticos, como o vereador de oposição Carlos Fontes (União Brasil), questionam a alocação: “Educação e Saúde bem, mas e as ruas esburacadas? Onde está o equilíbrio real?”. A resposta da Fazenda veio em gráficos: 20% dos recursos vão para infraestrutura, com R$ 213 milhões previstos para 2026 em pavimentação e saneamento.

Olhando adiante, a LOA 2026 pavimenta um ano de consolidação. Com foco em sustentabilidade, inclui R$ 45 milhões para projetos ambientais via DAE, combatendo enchentes crônicas. A participação cidadã, incentivada por lives e rádios locais, fortalece a legitimidade: das 150 pessoas presentes na LOA, 30 intervieram. Para 2026, audiências bimestrais continuarão, garantindo escrutínio contínuo.

Em resumo, Santa Bárbara d’Oeste emerge como exemplo de gestão proativa. Com contas equilibradas e investimentos ousados, a cidade não só cumpre a lei, mas constrói confiança. Resta aos vereadores e à sociedade vigiar para que o papel passe da teoria à prática, transformando números em bem-estar concreto.

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Fonte: Governo de Santa Bárbara d’Oeste e Câmara Municipal.

Da Redação.

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