Izalci Lucas questiona cálculo da reforma, enquanto nova alíquota preocupa empresas e consumidores e senador cobra explicações do TCU.
A possibilidade de o Brasil adotar uma tributação sobre o consumo próxima de 30% voltou ao centro do debate político e econômico. O senador Izalci Lucas (PL-DF) questiona o cálculo associado à reforma tributária e cobra esclarecimentos do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo reportagem do Diário do Poder.
A discussão ganhou força depois que o TCU aprovou, em 28 de outubro de 2026, uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal que substituirá PIS e Cofins em 2027.
Esse percentual ficou acima das projeções de boa parte dos analistas. Somado ao futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, o novo sistema poderá alcançar uma alíquota-padrão próxima de 30% quando estiver integralmente implantado em 2033.
Por que o imposto de 30% está causando preocupação?
A reforma tributária foi aprovada com a proposta de simplificar a cobrança de impostos, reduzir a cumulatividade e dar mais transparência à tributação.
Entretanto, a perspectiva de uma alíquota-padrão próxima de 30% levanta questionamentos sobre os efeitos nos preços, na competitividade e no custo de operação das empresas brasileiras.
O cenário chama atenção por três razões:
Carga elevada: a alíquota-padrão projetada poderá superar os 27% do IVA da Hungria, atualmente uma das maiores referências internacionais.
Impacto desigual: atividades com poucos créditos tributários aproveitáveis, especialmente alguns serviços, poderão enfrentar aumento da tributação efetiva.
Pressão sobre preços: parte dos custos adicionais poderá ser transferida aos consumidores, dependendo do setor e das condições de mercado.
É importante destacar que os 30% são uma projeção para o sistema completo, não uma alíquota geral já aprovada para 2027.
O que o TCU realmente aprovou?
A decisão foi relatada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.
Segundo o tribunal, o cálculo busca preservar a arrecadação federal correspondente aos tributos substituídos, utilizando como referência receitas do período de 2012 a 2021.
A metodologia envolveu 17 módulos de cálculo apresentados pela Receita Federal e uma ferramenta independente de verificação desenvolvida pelo TCU.
O resultado será submetido ao Senado Federal, que tem competência para fixar a alíquota de referência.
Como a reforma tributária poderá afetar empresas e consumidores?
O impacto não será igual para todos os setores. Isso acontece porque o novo modelo permite o aproveitamento de créditos tributários sobre determinadas aquisições feitas pelas empresas.
Indústrias que compram matérias-primas e insumos tributados poderão compensar uma parte relevante dos impostos pagos anteriormente na cadeia produtiva.
Já empresas prestadoras de serviços, que concentram grande parte de seus custos em salários, poderão enfrentar dificuldades maiores, porque a folha de pagamento não gera créditos equivalentes.
Assim, uma alíquota nominal de 30% não significa necessariamente uma carga efetiva de 30% sobre o faturamento de todas as empresas.
O que acontece com os preços?
Para o consumidor, o principal risco está no repasse de custos.
Se uma empresa experimentar aumento da tributação efetiva e não conseguir absorver a diferença, poderá reajustar seus preços.
Por outro lado, o novo modelo também pretende eliminar a cobrança cumulativa e pode reduzir distorções em determinadas cadeias produtivas.
O resultado dependerá do setor, do regime tributário e da capacidade de aproveitar os créditos previstos na legislação.
Por que Izalci cobra explicações?
O questionamento atribuído ao senador Izalci Lucas envolve a necessidade de esclarecer os critérios que sustentam a projeção de uma carga próxima de 30%.
A transparência da metodologia é relevante porque as estimativas influenciam decisões de empresários, investidores e consumidores.
Entretanto, questionar o cálculo não significa demonstrar que houve erro ou irregularidade.
O TCU disponibiliza informações técnicas sobre os módulos, premissas e procedimentos utilizados, inclusive em um painel público sobre a CBS de 2027.
A reportagem original do Diário do Poder não pôde ser recuperada integralmente nesta consulta. Por isso, não foi possível verificar o teor exato da cobrança de Izalci, eventual número de requerimento ou resposta formal do tribunal. Esses elementos permanecem pendentes de confirmação independente.
O que acontece agora?
O Senado deverá analisar a alíquota de referência da CBS até dezembro de 2026.
Enquanto isso, o governo federal, as administrações tributárias e as empresas seguem preparando a transição para o novo sistema, que será implantado gradualmente até 2033.
A questão central é se a reforma conseguirá simplificar a tributação sem gerar aumentos excessivos de custos em setores específicos.
O Brasil poderá ter um dos maiores IVAs nominais do mundo. Mas a comparação definitiva dependerá das alíquotas efetivamente adotadas e das regras aplicadas a cada atividade econômica.
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Fontes e documentos
Perguntas Frequentes
O imposto de 30% já foi aprovado no Brasil?
Não. O percentual próximo de 30% é uma projeção da alíquota-padrão conjunta da CBS e do IBS para quando o novo sistema estiver integralmente implantado, em 2033.
O TCU aprovou qual imposto para 2027?
Em 28 de outubro de 2026, o TCU aprovou o cálculo de referência de 11,3% para a CBS, contribuição federal que substituirá PIS e Cofins.
Quem define a alíquota da CBS?
O Senado Federal tem competência para fixar a alíquota de referência por resolução, com base no cálculo encaminhado pelo TCU, conforme a legislação da reforma tributária.
A reforma tributária vai aumentar os preços?
Não necessariamente em todos os setores. Os efeitos dependerão das regras de crédito, dos regimes diferenciados, dos custos empresariais e do repasse de tributos aos preços.
Quando a reforma tributária estará completamente implantada?
A transição está prevista para terminar em 2033, quando a CBS e o IBS substituirão integralmente os principais tributos antigos sobre o consumo.
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