Refis 2025 segue em Santa Bárbara d’Oeste com grandes descontos

Programa municipal permite regularizar débitos até 31 dez 2024 com até 100% de abatimento em juros e multas

O que é o Refis 2025

O programa de Recuperação Fiscal Municipal – Refis 2025 – foi instituído pela Lei Municipal 4.702/2025, em Santa Bárbara d’Oeste (SP). A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos — tributários e não tributários — contraídos até 31 de dezembro de 2024, como IPTU, ISSQN, ITBI, infrações e outras obrigações com o município.

Quais são os benefícios

Pagamento à vista: desconto de 100% sobre juros e multas para débitos até um milhão de reais.

Parcelamentos com abatimentos escalonados conforme o número de prestações, por exemplo:

2 parcelas: 90% de desconto em juros/multas.

3 a 6: 80% de desconto.

7 a 10: 70% de desconto.

11 a 14: 60% de desconto.

15 a 24: 40% de desconto.

Para débitos acima de R$ 1 milhão, os percentuais variam: até 90% de desconto inicialmente, com parcelamentos de até 120 meses em alguns casos.

Como aderir

Pela internet: acessar o site oficial do município (santabarbara.sp.gov.br/refis) e consultar ou firmar acordo online.

Presencialmente:

Setor de Dívida Ativa – Villa Multimall, Rua do Ósmio, 975 (margem da Av. Santa Bárbara)

Administração Regional da Cidade Nova – Rua do Algodão, 1431

Administração Regional do Jardim Europa – entre as ruas Portugal e Grécia

Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.

Por que fazer agora

A vantagem: reduzir ou eliminar encargos de juros/multas que aumentam os débitos.

Possibilidade de limpeza no cadastro de débito municipal, retomada de certidões negativas ou desbloqueios.

O programa ainda está em vigor — aproveitar antes que prazo ou condições mudem.

Observações importantes

A adesão é opcional e cabe ao contribuinte solicitar.

Débitos em execução judicial ou discussão administrativa também podem ser incluídos, mas o acordo impõe renúncia de defesas anteriores.

Mesmo com descontos generosos, o valor principal do débito (capitais) continua exigível e haverá correção monetária anual via INPC para parcelas.

O Refis 2025 de Santa Bárbara d’Oeste representa uma oportunidade concreta para regularização de débitos municipais com descontos significativos em juros e multas. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem se beneficiar — online ou presencialmente — e assim reestabelecer a situação fiscal junto ao município. Se você tem dívidas vencidas até 31 dez 2024, vale conferir agora e agir.

Fique ligado no site oficial da Prefeitura para atualizações e eventuais prorrogações ou encerramento do prazo. E não esqueça: compartilhe esta informação para que mais pessoas possam aproveitar essa chance!