Refis 2025: Americana Negocia R$ 19,3 Mi; Prazo Final se Aproxima

Com descontos de até 100% em juros e multas, programa de parcelamento encerra adesões em 28 de outubro.

A Prefeitura de Americana, por meio do Refis 2025 (Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza), já registrou a negociação de R$ 19.340.608,00 em débitos de contribuintes. O balanço, referente ao período entre 1º de julho e 8 de outubro, demonstra um engajamento significativo da população e empresariado na busca pela regularização fiscal. O prazo final para adesão ao programa está fixado em 28 de outubro, alertando os interessados para a reta final de negociações.

O Panorama das Negociações

Do total negociado, a modalidade de pagamento à vista foi responsável pela quitação de R$ 7.249.071,69, indicando a preferência por descontos integrais e a imediata regularização da situação fiscal. Já o montante de R$ 12.091.536,31 foi objeto de parcelamentos, atendendo àqueles que buscam maior flexibilidade financeira.

A Secretaria de Fazenda reportou um alto fluxo de atendimentos e pedidos. Desde o início do Refis 2025, foram contabilizados 2.153 pedidos formalizados através do sistema online “Americana Inteligente”. Paralelamente, a Unidade de Arrecadação da Prefeitura realizou 10.763 atendimentos presenciais, reforçando a importância do suporte físico para sanar dúvidas e finalizar as negociações.

A Voz do Poder Público: Importância Estratégica

A secretária de Fazenda, Simone Bruno, sublinhou a dupla finalidade e o impacto positivo do Refis 2025 para o município e seus cidadãos. “Com o Refis, o contribuinte tem a oportunidade de negociar seus débitos e regularizar sua situação junto à Prefeitura,” afirmou a secretária.

Do ponto de vista municipal, o programa representa uma estratégia crucial de recuperação de receitas. “O município, por sua vez, recupera recursos que podem ser aplicados em novos investimentos em benefício da população,” ressaltou Bruno, indicando que os valores arrecadados se transformarão em melhorias e serviços para a cidade.

Adicionalmente, a secretária destacou o papel do Refis no cenário econômico local, especialmente para o setor produtivo. “Para empresários e empreendedores, o programa também representa um fôlego financeiro, essencial para a retomada das atividades e a geração de empregos.” A regularização de pendências fiscais pode ser um passo decisivo para que as empresas voltem a ter acesso a linhas de crédito e a plenas condições de funcionamento.

Modalidades de Desconto: Um Guia para o Contribuinte

O Refis 2025 oferece uma tabela progressiva de descontos sobre juros e multas, desenhada para incentivar a regularização:

Modalidade de Pagamento e Desconto em Juros e Multas

Pagamento à Vista -100%
Até 6 Parcelas – 90%
Entre 7 e 24 Parcelas – 70%
Entre 25 e 48 Parcelas – 50%
Entre 49 e 60 Parcelas – 30%

Exportar para as Planilhas

Para contribuintes com montantes de débito mais elevados, acima de R$ 480 mil, o programa prevê uma modalidade estendida. Essa opção permite o parcelamento em até 96 vezes, com um desconto de 20% em juros e multas, oferecendo um alívio fiscal substancial para grandes devedores.

Débitos Abrangidos e Exceções

O programa é abrangente e permite a negociação de diversas pendências municipais inscritas em dívida ativa, incluindo:

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);

Multas diversas;

Demais taxas municipais.

É fundamental que o contribuinte se atente às exceções. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e as multas de trânsito não fazem parte do escopo do Refis 2025, uma vez que são regidos por legislação específica. Além disso, as dívidas com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) devem ser renegociadas diretamente com a autarquia responsável, não estando inclusas neste programa municipal.

Como Aderir: Canais de Atendimento

O contribuinte tem duas opções principais para protocolar seu pedido de adesão ao Refis:

Plataforma Online: Utilizando o sistema Americana Inteligente, disponível no site oficial da Prefeitura.

Atendimento Presencial: Na Unidade de Arrecadação, localizada no Paço Municipal (Av. Brasil, 85 – Centro). O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

A proximidade do encerramento do prazo, em 28 de outubro, demanda que os interessados ajam com rapidez. A regularização fiscal por meio do Refis 2025 se consolida não apenas como uma ferramenta para o contribuinte sair do débito, mas também como um motor para o reinvestimento e o desenvolvimento socioeconômico de Americana.

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Fonte: Governo de Americana.