Alfredo Gaspar cobra investigação; Secom nega irregularidade.
Meio bilhão de reais em propaganda oficial. Ano eleitoral. Pedido de investigação. E uma pergunta que começa a incendiar Brasília: até onde vai a publicidade pública — e onde começa o uso político da máquina?
O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) subiu o tom contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a divulgação de que o governo empenhou R$ 520 milhões em despesas de propaganda institucional no primeiro semestre de 2026. A cobrança mira o STF, o TSE, a PGR e órgãos de fiscalização.
Segundo levantamento publicado pela Folha de S.Paulo, o valor foi reservado para a ação orçamentária usada principalmente pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Secom, para custear campanhas publicitárias do governo entre janeiro e junho. A cifra é mais que o dobro dos R$ 213,5 milhões empenhados no mesmo período de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro.
A Secom afirma que cumpre a legislação eleitoral e que comparações entre anos diferentes precisam considerar contexto, políticas públicas, planejamento de comunicação e campanhas de utilidade pública.
O ponto explosivo: dinheiro público antes do freio eleitoral
Em anos de eleição, a propaganda institucional fica concentrada no primeiro semestre porque, nos três meses anteriores ao pleito, a legislação impõe restrições à publicidade oficial. Em 2026, esse período de maior trava começa em 4 de julho, permitindo exceções apenas em casos reconhecidos pela Justiça Eleitoral como de grave e urgente necessidade pública.
É exatamente aí que mora a polêmica.
Para críticos do governo, o volume bilionário de comunicação oficial cria uma vitrine política bancada pelo contribuinte justamente antes da campanha eleitoral. Para o Planalto, trata-se de divulgação institucional dentro dos limites legais.
O que Alfredo Gaspar quer
Alfredo Gaspar acusou o governo de gastar uma “fortuna” em propaganda enquanto o país enfrenta pressão sobre serviços públicos e carga tributária elevada. Ele cobrou atuação de instituições como Ministério Público, STF e TSE e comparou o tratamento dado ao governo Lula com o rigor aplicado a Jair Bolsonaro em 2022.
O parlamentar também afirmou que o montante poderia ser convertido em serviços públicos, como unidades de saúde ou ambulâncias. Essa comparação é política, mas funciona como combustível para o debate central: o brasileiro está pagando por informação pública ou por autopromoção de governo?
O mapa do dinheiro
De acordo com a Folha, dentro dos valores empenhados aparecem campanhas de grande porte, como:
R$ 150 milhões para uma campanha com o slogan “conectando entregas e futuro”;
R$ 80 milhões para divulgação da proposta de fim da escala 6×1;
R$ 45 milhões para promover nova edição do Desenrola Brasil;
R$ 7,6 milhões destinados à contratação de pesquisas de opinião na mesma ação orçamentária.
O Poder360 trouxe outro recorte: segundo dados da Secom, o Palácio do Planalto gastou R$ 178 milhões em publicidade entre 1º de janeiro e 15 de junho de 2026. O levantamento aponta ainda que, desde janeiro de 2023, a propaganda do terceiro governo Lula já consumiu quase R$ 1 bilhão apenas na conta da Secom/Planalto, sem incluir estatais e vários ministérios.
A oposição já foi ao TSE
O caso não está só no discurso político. O PL acionou o Tribunal Superior Eleitoral pedindo a suspensão de campanhas publicitárias do governo Lula. A representação foi apresentada contra Lula e contra o ministro da Secom, Sidônio Palmeira.
Na ação, o partido afirma que a Secom teria ultrapassado o teto legal de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre de 2026. Em uma das bases, o PL fala em excesso de R$ 42,3 milhões. Em outro cálculo, com dados do Siga Brasil, a legenda aponta empenhos de R$ 785 milhões até 18 de junho, o que representaria extrapolação de R$ 167 milhões. Esses números são alegações da oposição e ainda dependem de análise das autoridades competentes.
A escala 6×1 virou campo de batalha
A campanha do governo sobre o fim da escala 6×1 já sofreu uma derrota judicial parcial. A Justiça Federal determinou que o governo suspendesse anúncios patrocinados nas redes sociais sobre o tema, em decisão liminar tomada em ação movida pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ). A proibição atingiu impulsionamentos pagos, mas não impediu publicações orgânicas do governo.
A magistrada apontou indícios de que recursos públicos poderiam ter sido usados para promover uma proposta legislativa ainda pendente de aprovação final. Ao mesmo tempo, a decisão não acolheu integralmente a tese de propaganda eleitoral antecipada.
O governo se defende
A Secom sustenta que atua em “estrita observância” à legislação eleitoral e afirma que os limites aplicáveis às despesas com publicidade institucional estão sendo cumpridos. A pasta também diz que apresentará os esclarecimentos técnicos e jurídicos necessários no foro competente.
O argumento oficial é simples: campanhas de governo divulgam serviços, programas e políticas públicas. O argumento da oposição é igualmente direto: em ano eleitoral, esse tipo de comunicação pode virar vantagem política disfarçada de prestação de contas.
Veja o video:
Que vergonha! Em ano de eleição, os gastos do governo Lula com publicidade estouram e ultrapassam os R$ 500 milhões. pic.twitter.com/8LLeuG1tn5
— Alfredo Gaspar (@Alfredogaspar_) June 30, 2026
O que está em jogo agora
Não se trata apenas de saber se o governo gastou muito. A pergunta mais pesada é outra:
o Estado pode usar centenas de milhões de reais para falar bem de si mesmo às vésperas de uma eleição?
A legislação eleitoral existe justamente para evitar que a máquina pública desequilibre a disputa. O TSE tem entendimento de que publicidade institucional em período vedado pode configurar conduta objetiva, mesmo sem conteúdo explicitamente eleitoral, salvo exceções legais.
Até o fechamento desta apuração, o caso aparece como disputa jurídica e política em andamento, não como condenação final contra Lula ou a Secom.
Mas uma coisa já está clara: o debate sobre propaganda oficial virou uma das primeiras grandes trincheiras da eleição de 2026.
A pergunta para o leitor
Você acha justo o governo gastar centenas de milhões em propaganda institucional em ano eleitoral?
É informação pública necessária ou uso político do dinheiro do contribuinte?
Comente sua opinião: propaganda de governo em ano eleitoral é prestação de contas ou vantagem política bancada com dinheiro público? Compartilhe essa matéria e marque alguém que precisa entender essa conta.
Fontes: Diário do Poder; Folha de S.Paulo; Poder360; Congresso em Foco; InfoMoney; Tribuna do Norte; Gazeta do Povo; Tribunal Superior Eleitoral; Secretaria de Comunicação Social; Reuters e Câmara dos Deputados.
Da Redação.
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