Justiça ordena perícia em carros e dados da Estapar

Magistrado autoriza produção antecipada de provas em investigação sobre Área Azul em Americana

A Justiça de Americana determinou a produção antecipada de provas por meio de perícia judicial em carros, celulares, computadores e bancos de dados da Estapar, empresa responsável pela operação do estacionamento rotativo “Área Azul” na cidade. A decisão faz parte de um processo que apura possíveis irregularidades no cumprimento do contrato de concessão.

O que a Justiça autorizou

O Poder Judiciário acatou o pedido da Prefeitura de Americana para que um perito judicial realize análise técnica em diversos equipamentos e sistemas da Estapar. Entre os itens que poderão ser periciados estão veículos utilizados pela empresa, dados armazenados em celulares e computadores, além de bancos de dados relacionados à operação do serviço.

Essa etapa — chamada de produção antecipada de provas — é uma forma de coletar elementos que possam confirmar ou refutar as suspeitas levantadas antes do julgamento definitivo da ação.

Contexto da investigação

A Prefeitura fundamentou a medida após identificar indícios de que a Estapar teria descumprido cláusulas do contrato de concessão. Uma das principais acusações envolve o suposto uso de um veículo equipado com câmeras para fiscalizar vagas da Área Azul — prática proibida pela legislação municipal, que veda a utilização de carros para fiscalização direta.

Esse tema já havia sido objeto de debate na Câmara Municipal de Americana, onde vereadores discutiram a legalidade das ações da empresa e solicitaram esclarecimentos sobre a execução do contrato.

Reação da Estapar

A Estapar, por meio de sua assessoria jurídica, recorreu à Justiça contra a suspensão do serviço, alegando que as provas apresentadas pela Prefeitura não seriam suficientes, e que a empresa não teve oportunidade adequada de se manifestar durante as primeiras fases da apuração.

Em outro movimento judicial, a empresa também obteve uma decisão liminar que manteve a cobrança da Área Azul em Americana ao longo de 2026, suspendendo temporariamente a tentativa de interrupção do serviço pelo município enquanto o processo segue em tramitação.

Posição do Executivo Municipal

A Prefeitura de Americana afirma que instaurou uma comissão para apurar possíveis irregularidades contratuais e, a partir de relatórios e análises internas, concluiu haver motivos para buscar judicialmente a produção antecipada de provas.

Segundo a administração municipal, a perícia é uma etapa essencial para esclarecer tecnicamente se houve descumprimento de cláusulas contratuais e reforçar a legalidade de eventuais ações futuras, inclusive uma possível rescisão do contrato.

O que está em jogo para a população

A questão tem impacto direto no cotidiano dos motoristas e usuários de estacionamento em Americana, uma vez que a continuidade ou suspensão da Área Azul pode alterar rotinas de mobilidade urbana, arrecadação municipal e fiscalização do trânsito.

Enquanto o processo judicial avança, o serviço segue ativo e a perícia pode ser um elemento-chave para as decisões finais da Justiça sobre a validade ou irregularidade das práticas da concessionária.