Justiça dá ultimato à AutoBAn em Limeira

Concessionária tem 15 dias para agir ou pode pagar multa milionária.

O prazo começou a correr: Limeira entrou em contagem regressiva

A Justiça deu um recado direto à AutoBAn: os acessos da Rodovia Anhanguera, em Limeira, precisam receber manutenção em até 15 dias.

A decisão atende pedido da Prefeitura de Limeira e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 1 milhão.

Na prática, a disputa que se arrasta há anos chegou a um ponto crítico: quem passa pelos acessos da Anhanguera quer saber uma coisa — quando os reparos vão sair do papel?

O que a Justiça determinou

A concessionária Motiva AutoBAn deverá realizar manutenção nos acessos da Rodovia Anhanguera, incluindo áreas de faixa de domínio e pontos usados diariamente por motoristas da cidade.

Segundo a Prefeitura, o município não pode intervir nesses locais porque a área está vinculada à concessão estadual da rodovia.

A decisão foi assinada pela juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública de Limeira.

A briga não começou agora

O caso não nasceu nesta semana. A disputa judicial começou em 2020 e envolve a definição de quem é responsável pela conservação dos acessos.

Em abril de 2026, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, por 3 votos a 0, que a responsabilidade pela conservação é da AutoBAn, por se tratar de área ligada à faixa de domínio da rodovia sob concessão.

Os pontos que estão no centro da decisão

A manutenção determinada pela Justiça envolve acessos da Anhanguera, especialmente trechos como:

* km 131+100
* km 140+600
* km 141+700
* km 143+900

Também há menção a outros pontos ligados à faixa de domínio da rodovia.

O risco para quem passa por lá

Enquanto a manutenção não acontece, motoristas e moradores que usam esses acessos seguem relatando preocupação com buracos, danos em veículos e risco de acidentes.

A Prefeitura afirma que está impedida de executar os serviços diretamente, justamente por entender que a responsabilidade é da concessionária.

O outro lado: AutoBAn diz que vai recorrer

A AutoBAn informou que foi notificada e que está recorrendo da decisão.

Ao mesmo tempo, a concessionária declarou que iniciou reparos emergenciais na alça do km 149, no sentido interior-capital, alegando que a medida foi tomada por segurança dos usuários.

Por que isso importa para Limeira?

Porque não estamos falando apenas de asfalto.

Estamos falando de acesso à cidade, segurança viária, responsabilidade pública, concessão, pedágio e cobrança por manutenção em uma das rodovias mais importantes do Estado de São Paulo.

A pergunta que fica é direta: se a Justiça já apontou a responsabilidade, quanto tempo Limeira ainda terá que esperar para ver os acessos em boas condições?

Você passa por esses acessos da Anhanguera em Limeira? Conte nos comentários: qual trecho está em pior situação? Envie fotos, vídeos e relatos para o PodemFoco News. Sua denúncia pode ajudar a mostrar o problema que muita gente enfrenta todos os dias.

Fonte: Governo de Limeira.