Fatec Limeira é autorizada por lei e ganha suporte oficial

Prefeitura sanciona legislação que permite convênio com Centro Paula Souza para instalar Fatec e ofertar cursos gratuitos.

Prefeitura de Limeira sanciona lei que autoriza implantação da Fatec

O prefeito de Limeira–SP, Murilo Félix, sancionou nesta quarta-feira uma lei municipal que autoriza a administração a firmar um convênio com o Centro Paula Souza — órgão responsável pelas Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs). A medida abre caminho para a criação da Fatec Limeira, uma instituição de ensino superior tecnológico que deve oferecer cursos gratuitos com foco no mercado de trabalho.

Lei aprovada e parceria com o Estado

A legislação sancionada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal autoriza formalmente a parceria com o Centro Paula Souza. Esse convênio é o passo legal necessário para transformar a aspiração de uma Fatec em Limeira em realidade concreta.

O processo dependerá ainda de um decreto do Governo do Estado de São Paulo para a efetiva implantação da unidade, mas a lei abre o fluxo administrativo para essa assinatura.

Cursos previstos e área de atuação

Segundo a lei e matérias correlatas sobre o tema no município, a nova Fatec em Limeira deverá oferecer inicialmente cursos superiores gratuitos voltados para Inteligência Artificial e Mecatrônica Industrial, áreas estratégicas com alta demanda de profissionais qualificados no mercado atual e futuro.

Esses cursos representam uma aposta nas tecnologias de ponta e no fortalecimento da mão de obra local, com potencial de atrair investimentos e consolidar Limeira como polo de inovação.

Onde será instalada

A futura Fatec Limeira está prevista para ser instalada no prédio da antiga incubadora tecnológica, localizado na Avenida Luiz Guerra Filho, no Parque Tecnológico. Essa estrutura será destinada ao funcionamento da unidade e doada ao Centro Paula Souza conforme o convênio previsto na lei.

Responsabilidades do Estado e do Município

A divisão de responsabilidades entre Estado e Município foi detalhada no projeto:

🔹 Governo do Estado / Centro Paula Souza:

Organização acadêmica da Fatec;

Contratação de professores e equipe administrativa;

Organização dos cursos e emissão de diplomas;

Aquisição de equipamentos, mobiliário e materiais didáticos;

Projetos técnicos para adequação do prédio e gestão de serviços essenciais (internet, segurança, etc.).

🔹 Prefeitura de Limeira:

Obras e adequações do prédio;

Processos de licitação e obtenção de alvarás;

Dispensa do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e garantias de acessibilidade;

Despesas de água, energia elétrica, impostos, taxas e manutenção do imóvel.

Apoio político e articulação

A aprovação da lei e o avanço do projeto contaram com apoio político importante, incluindo articulação do deputado estadual André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e do deputado federal Miguel Lombardi, que colaboraram com a interlocução entre Prefeitura e Governo do Estado.

Expectativa para 2027

Com a lei recentemente sancionada, as projeções oficiais indicam que a futura Fatec Limeira pode estar em operação até 2027, com oferta de cursos e início de atividades acadêmicas dentro do cronograma estabelecido pelo Centro Paula Souza e o Governo Estadual.