EUA Desmentem Moraes em Caso Filipe Martins

Alfândega Americana Nega Entrada de Ex-Assessor de Bolsonaro e Aponta “Registro Errôneo” Usado em Prisão no STF.

Em um desenvolvimento de enorme relevância para o cenário político-jurídico brasileiro, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) emitiu uma nota oficial nesta sexta-feira (10) desmentindo a informação de que o ex-assessor presidencial Filipe Martins teria entrado em território norte-americano em 30 de dezembro de 2022. A constatação lança uma séria sombra sobre a legalidade da prisão do réu no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a suposta viagem serviu como elemento central para a manutenção de sua custódia.

O Fato Central: Informação Desmentida

A Alfândega dos Estados Unidos, após uma “revisão completa das evidências disponíveis”, foi categórica ao determinar que “o sr. Martins não entrou nos Estados Unidos nessa data”. Essa conclusão contradiz diretamente as alegações usadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para justificar a prisão do ex-assessor na investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil.

O ministro Moraes, segundo o órgão norte-americano, “citou um registro errôneo para justificar o encarceramento prolongado do sr. Martins”.

Contradição Direta com a Decisão do STF

Filipe Martins é réu no STF e foi preso em 2024. A investigação da Polícia Federal (PF) havia indicado que ele teria viajado para Orlando, na Flórida, junto à comitiva do então presidente Jair Bolsonaro na data em questão. Para a defesa do ex-assessor, e agora para a própria Alfândega Americana, essa informação é falsa.

A própria CBP, em uma declaração de tom severo, afirmou que a conclusão “contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, indivíduo que foi recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos contra o povo brasileiro”. O órgão reforçou que “condena veementemente qualquer uso indevido dessa falsa informação de entrada para apoiar a condenação ou prisão do sr. Martins ou de qualquer pessoa”.

O órgão de segurança de fronteiras dos EUA informou que a inclusão do “registro incorreto nos sistemas oficiais da CBP permanece sob investigação” e que a agência “tomará as medidas cabíveis para evitar que futuras discrepâncias ocorram.”

Entenda a Polêmica do Registro e a Defesa de Martins

O suposto embarque de Martins na comitiva presidencial para a Flórida, em 30 de dezembro de 2022, foi um dos pilares da decisão de Moraes que resultou na prisão do ex-assessor. A defesa de Martins, no entanto, sempre sustentou a permanência dele no Brasil no período, apresentando provas como registros de celular, transações bancárias e deslocamentos internos para comprovar o álibi.

A tese da defesa também levantava a suspeita de fraude no registro migratório usado como base para a prisão, apontando erros como a grafia incorreta do nome de Filipe (escrito com “e”) e o uso de um passaporte que, supostamente, estaria cancelado, sugerindo que o documento foi inserido ou alterado de forma irregular nos sistemas migratórios.

Além disso, em depoimento de delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, já havia afirmado ao STF que Filipe Martins não estava no voo presidencial para os EUA.

A Busca pela Verdade nos EUA

Paralelamente às investigações no Brasil, Filipe Martins move uma ação na Justiça dos Estados Unidos para obter o esclarecimento sobre a suposta fraude nos registros. O processo foi protocolado em janeiro de 2025 no Tribunal Distrital da Flórida, sob a Lei de Acesso à Informação americana (Freedom of Information Act), e visa identificar quem inseriu ou alterou o registro que falsamente apontava sua entrada no país – informação que agora foi oficialmente negada pelo próprio governo americano. O Departamento de Segurança Interna (DHS) e o CBP são as partes acionadas no processo.

A confirmação da Alfândega Americana de que a informação de entrada era falsa coloca a legalidade da prisão de Martins em xeque e exige um posicionamento urgente e claro das autoridades brasileiras, especialmente do STF, sobre o futuro do ex-assessor, que permaneceu preso por meses baseado em um dado agora refutado pela fonte original. O caso se torna um marco na discussão sobre a validade das provas em grandes investigações e sobre as relações internacionais no

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Fonte Pleno News e Reuters.