Defesa acusa Moraes de abuso em prisão de Filipe Martins

Advogado afirma que mandado foi baseado em prova contestada e chama decisão de arbitrária; ministro nega irregularidades.

Numa defesa que ganhou repercussão nas redes e na mídia nacional, o advogado Jeffrey Chiquini, defensor do ex-assessor presidencial Filipe Martins, acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de abuso de autoridade ao determinar a prisão — desta vez em regime domiciliar — de seu cliente com base em documentos que a defesa e autoridades estrangeiras dizem ser falsos ou incorretos.

O contexto do caso

Filipe Martins, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro, cumpre medidas cautelares e, recentemente, teve sua situação reconfigurada para prisão domiciliar por determinação judicial do STF em meio ao desdobramento das investigações sobre a chamada “trama golpista” de 8 de janeiro de 2023.

A defesa de Martins argumenta que, essencialmente, não existem fundamentos legais sólidos para manter uma prisão ainda mais restritiva em relação às condições prévias, uma vez que já não havia indícios concretos de risco de fuga ou de perturbação da ordem pública.

Acusações de uso de prova contestada

O ponto central da crítica do advogado Jeffrey Chiquini gira em torno dos dados supostamente usados pelo ministro Moraes para justificar a prisão original, que, segundo a defesa e órgãos estrangeiros, podem ter sido baseados em um registro de entrada nos Estados Unidos que não corresponde à realidade.

Em comunicado oficial, a agência U.S. Customs and Border Protection (CBP) — órgão da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA — afirmou que uma revisão das provas indicou que o ex-assessor não entrou no país na data citada no mandado de prisão. A CBP enfatizou que condena o uso indevido de informações falsas para embasar a prisão de qualquer pessoa e que trabalha para evitar discrepâncias futuras nos dados.

Essa discordância factual entre o que foi citado na ordem do STF e o que as autoridades americanas atestam tem alimentado críticas de setores jurídicos e políticos de que a defesa de Martins estaria sendo prejudicada por uma base probatória frágil ou equivocada.

Repercussão da defesa

Chiquini foi firme em suas declarações nas redes sociais, chamando a situação de “perseguição sem fim” e esmiuçando princípios jurídicos que, segundo ele, teriam sido violados na decisão judicial. Entre os fundamentos citados pelo advogado estão a presunção de inocência, a responsabilidade subjetiva e a individualização da pena — pilares constitucionais do sistema brasileiro de justiça.

O advogado também criticou a discrepância entre a severidade com que o ex-assessor foi tratado e a relativa flexibilidade aplicada em outros casos de figuras com acusações graves, apontando para uma alegada incoerência das decisões judiciais.

Resposta e tom oficial

Até o fechamento desta reportagem, não houve manifestação oficial pública por parte do ministro Alexandre de Moraes em relação às acusações de Chiquini. O STF costuma se resguardar em casos em andamento, lembrando que as decisões judiciais são tomadas com base nas provas e na avaliação dos autos. Autoridades ligadas ao tribunal destacam, em regras gerais, que medidas cautelares e prisões são decretadas para garantir a ordem pública ou evitar a fuga de investigados, e podem ser revistas conforme o desenvolvimento processual — sem prejulgamento de mérito.

Situação atual de Filipe Martins

Filipe Martins permanece em prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições, enquanto o processo no STF continua tramitando. Seus advogados prometem recorrer de todas as decisões que entendem ferirem garantias legais, reforçando que a situação de fato deverá ser definida nos próximos meses pelos tribunais superiores.