“CPMI tenta barrar ‘fuga’ de Lulinha com tornozeleira”

Parlamentares pedem a André Mendonça retenção de passaporte e monitoramento eletrônico ao filho de Lula.

Uma nova frente de batalha política e jurídica foi aberta no Brasil nesta terça-feira (13), com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS acionando o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar impedir que Fábio Luís Lula da Silva — conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula, deixe o país.

O pedido dos parlamentares de oposição inclui retenção do passaporte e a imposição de tornozeleira eletrônica a Lulinha, sob o argumento de risco de “fuga” que poderia prejudicar investigações em curso ligadas às investigações sobre fraudes no INSS.

O que está sendo solicitado

A representação enviada ao STF, assinada por líderes oposicionistas como Marcel van Hattem (Novo-RS), Alfredo Gaspar (relator da CPMI), Luiz Lima (Novo-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP) e os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN), requer que o filho do presidente:

✅ Tenha o passaporte apreendido;

✅ Seja submetido a monitoramento eletrônico (tornozeleira);

✅ Seja impedido de retornar à Espanha, onde reside e onde seus filhos estudam.

Os parlamentares justificam a urgência com base no que consideram “indicativos de risco de fuga”. Lulinha passou as festas de fim de ano no Brasil e, segundo relatos à imprensa, estaria prestes a retornar à Madri (Espanha) — onde mora.

O pano de fundo da disputa

O interesse renovado da CPMI no nome de Lulinha tem ligação com a retomada das investigações da Operação Sem Desconto, comandada pela Polícia Federal, que apura um esquema bilionário de fraudes no INSS. Na nova fase dos trabalhos, surgiram indícios — citados em documentos e interceptações — de que o empresário pode ter tido relações com personagens centrais da investigação, como Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS” e a empresária Roberta Luchsinger, esta já colocada sob tornozeleira eletrônica.

Parlamentares de oposição citam conversas e documentos que, segundo eles, indicariam pagamentos fracionados de até R$ 300 mil, totalizando cerca de R$1,5 milhão, a empresas ligadas a Lulinha, por meio de operadores do esquema.

No passado recente, a CPMI já tentou convocar o filho do presidente para depor, mas o requerimento foi rejeitado pela maioria governista no colegiado, que argumentou falta de provas ou foco em desvios passados.

Repercussão política

A iniciativa do grupo oposicionista provocou forte reação de governistas e aliados, que veem o pedido como instrumento de pressão política mais do que um movimento jurídico fundamentado. Para críticos do movimento, a tentativa pode ser interpretada como uma escalada na disputa entre os poderes Legislativo e Judiciário e o núcleo familiar do presidente.

De outro lado, defensores da proposta sustentam que a igualdade perante a lei deve ser preservada, e que qualquer pessoa sob investigação deve ser impedida de obstruir o curso legal, inclusive por meio de viagens internacionais.

Até o momento não houve divulgação pública de uma posição oficial da defesa de Lulinha ou do STF sobre o pedido. E mesmo se acatado, caberá à Justiça definir se medidas cautelares são aplicáveis no caso.

O caso promete seguir como tema central no debate político e jurídico nas próximas semanas, com potenciais desdobramentos à medida que a CPMI aprofunda suas investigações e cobra respostas.