Campinas entrega selo “Morada Legal” para 10 ILPIs

Dez novas instituições de longa permanência em Campinas recebem reconhecimento por qualidade e legalidade

Certificação com foco na legalidade e dignidade

A cidade de Campinas–SP realizou oficialmente a entrega do certificado Selo Morada Legal a dez Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). O selo atesta que as entidades cumprem critérios técnicos, legais e de estrutura — oferecendo ambiente seguro e regularizado para acolhimento da pessoa idosa.

Criado em abril de 2025, o selo tem validade anual e exige nova avaliação técnica para renovação.

O que o selo exige

Para receber a certificação, as instituições devem cumprir requisitos como alvará de funcionamento, Habite-se, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), além de estarem consoante a legislação municipal e normas sanitárias.

Segundo a secretária municipal responsável, “em vez de dar visibilidade somente a quem faz errado, damos visibilidade também a quem faz direito. Ter essa plaquinha significa que é uma instituição reconhecida, que atende com dignidade e respeita a legislação”.

Por que essa iniciativa importa

Proteção ao idoso: O selo reforça que os lares certificados estão devidamente legalizados e qualificados para oferecer cuidados adequados, reduzindo riscos de abusos ou negligência.

Transparência e confiança: Familiares que buscam um lar para idosos passam a contar com uma lista de instituições homologadas, ampliando segurança na escolha.

Combate à clandestinidade: O programa ajuda a identificar e diferenciar instituições irregulares, promovendo uma rede mais segura de acolhimento.

O que muda para as instituições

As entidades que obtiveram o selo agora devem manter a conformidade com os padrões estabelecidos durante o período da certificação. A renovação anual exige nova avaliação, o que estimula melhorias contínuas.

Além disso, o reconhecimento pode aumentar a visibilidade frente a familiares que buscam vagas de longa permanência, fortalecendo a reputação das instituições certificadas.

Desafios e pontos de atenção

Fiscalização constante: O selo é um primeiro passo, mas a manutenção da qualidade depende de fiscalização persistente e acompanhamento das instituições no dia a dia.

Capacidade e demanda: Mesmo com selo, as ILPIs precisam atender demandas crescentes por vagas de longa permanência para idosos — um ponto que implica planejamento.

Replicação e cobertura: Embora dez tenham sido certificadas agora, é necessário estender o programa para outras instituições e garantir ampla cobertura em todos os distritos municipais.

Próximos passos e expectativa

A prefeitura de Campinas poderá publicar em breve a lista completa das instituições certificadas e disponibilizar orientações para as famílias interessadas em vagas — inclusive requisitos e processos de seleção. Também espera-se que as entidades continuem sendo avaliadas e que o selo se torne referência municipal de qualidade.

Para a sociedade em geral, esse tipo de iniciativa sinaliza que o acolhimento de idosos está sendo tratado com seriedade, legalidade e compromisso com bem-estar.